O orçamento para a Justiça ascende a 1.303,7 milhões de euros, registando um decréscimo de 6,8% (menos 95,4 milhões de euros) relativamente a 2013, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2014.
Aestrutura da despesa consolidada, por classificação económica,mostra que 89,9% da despesa se encontra afeta a despesas com pessoal(70,5%) e 19,4% à aquisição de bens e serviços.
Odocumento, a que a agência Lusa teve acesso, refere que, no subsetorEstado, verifica-se uma redução da despesas de 7,9% (menos 93,6milhões de euros), resultantes do efeito nas despesas defuncionamento financiadas por receitas gerais, a qual traduz asmedidas transversais de contenção orçamental, designadamente asque incidem em despesas com pessoal.
O programajustiça apresenta os recursos financeiros concentrados nos encargosassociados às medidas orçamentais Segurança e Ordem pública(40,8%), Sistema Judiciário (34%) e Sistema Prisional de reinserçãoe de Menores (15,3%).
Doconjunto de medidas tranversais do Ministério da Justiça (MJ) edestinadas a obter poupanças - num total de 24,2 milhões de euros -figura o programa de rescisões por mútuo acordo, utilização dosistema de mobilidade/requalificação e aplicação das 40 horassemanais.
Segundo odocumento, e dentro das medidas transversais, está prevista aindauma diminuição da contribuição para os sistemas de saúdeADSE/SAD/ADM, estimando-se nesta última uma poupança de 5,1 milhõesde euros.
A saídade trabalhadores para aposentação é outra das medidas transversaispela qual o MJ espera uma poupança de 11,2 milhões de euros.
Paralelamente,o Ministério da Justiça promoverá medidas sectoriais destinadas apopupar cerca de 2,6 milhões de euros, através de mecanismos deracionalização e de gestão corrente.
Nosarrendamentos, o MJ espera, no próximo ano, reduzir a sua fatura em2,5 milhões de euros, através da renegociação e da rescisão decontratos.
Outrocapítulo das poupanças será o das pulsieras electrónicas, onde seespera uma poupança de 1,2 milhões de euros sem "afetar ovolume e os níveis de serviços" da vigilância electrónica.
Estãoainda previstos também poupanças nos centros educativos deReinsersão Social de menores, através da revisão das condiçõescontratuais de prestação de serviços, estimando-se as mesmas em500 mil euros em 2014.
Haverátambém uma redução do Plano de Investimentos para 2014, que seráinferior em 36,6 milhões de euros face a 2013.
Tudo isto- diz a versão preliminar do OE 2014 - sem afetar a conclusão dasgrandes obras em curso no MJ e sem prejudicar a nova organizaçãojudiciária dos tribunais.
Com arevisão dos suplementos remuneratórios, o ministério estimareduzir a despedas na sequência da revisão dos Estatutos de algumascategorias profissionais, sem quantificar o encaixe financeiro.
O Governodiz que continuará a reforçar o sistema de justiça, tornando-omais eficiente, sem descurar os direitos fundamentais dos cidadãos edas empresas no acesso aos tribunais.
É aindareferido que, em 2014, haverá um reforço da resposta judicialdecorrente do novo Código de Processo Civil já em vigor e do novoquadro de organização dos tribunais de 1/a instância, cujosdiplomas estruturantes foram aprovados este ano.