O orçamento da saúde, no próximo ano, diminuirá 9,4% face a 2013, e o Ministério terá de cortar mais de 250 milhões de euros na despesa, segundo versão preliminar do relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2014.
Nodocumento lê-se que "a despesa total consolidada do Programa daSaúde em 2014 é de 8.203,9 milhões de euros, o que corresponde auma redução de 9,4% (menos 847,8 milhões de euros), face àestimativa de despesa para 2013".
Para oServiço Nacional de Saúde (SNS) está previsto um montante de7.582,1 milhões de euros, menos 3,8% do que no ano anterior.
Aaquisição de bens e serviços consumirá a maior percentagem(86,9%) da despesa do Ministério da Saúde, ascendendo a 7 126,6milhões de euros. Os encargos com pessoal atingem 18,3 milhões deeuros.
Nodocumento lê-se que "a alteração efetuada na taxa decontribuição para a Caixa Geral de Aposentações gerará umaumento de custos na saúde estimado em 70 milhões de euros".
OMinistério da Saúde espera compensar "parte deste aumento decustos" com "medidas de racionalização dos recursoshumanos, apoiadas não só pela restruturação que irá ter lugarnos serviços do ministério, mas também pelo aumento do número dehoras de trabalho e pelo fomento da mobilidade de efetivos, num totalde 66,9 milhões de euros".
Paraatingir a meta de poupança de redução de despesa de 259,3 milhõesde euros, o Ministério da Saúde conta prosseguir medidas, algumas"que já se encontram em curso", como a obrigatoriedade daprescrição eletrónica de medicamentos e de meios de diagnósticoquando abrangidos pela comparticipação pública, receitados portodos médicos pertencentes ao setor público ou privado.
"Acontinuação do processo de devolução de hospitais àsMisericórdias", a "publicação de novas normas deorientação clínica e a implementação de um sistema de auditoriada sua aplicação" são outras das medidas que o ministério dePaulo Macedo vai aplicar, assim como "a promoção do aumento dautilização de medicamentos genéricos e a fiscalização daimplementação da prescrição e dispensa de medicamentos porDenominação Comum Internacional".
Para 2014,está ainda previsto o "desenvolvimento de sistemas informáticosque melhorem a cobrança de dívidas aos utilizadores do ServiçoNacional de Saúde (SNS)" e "a revisão de preços dosmedicamentos dispensados em ambulatório ou em meio hospitalar, deacordo com os preços nos países de referência".
No próximoano a poupança deverá ainda resultar de novas medidas, como "apromoção da competitividade, garantindo a qualidade eracionalizando a despesa com Meios Complementares de Diagnóstico eTerapêutica (MCDT), através da aplicação de acordos-quadro aosetor convencionado da Saúde".
Odocumento agora conhecido refere que o Ministério da Saúde espera,para 2014, a concretização dos resultados do processo de avaliaçãodo projeto do Hospital Lisboa Oriental (HLO), atualmente em curso".
Sobre asParcerias Público Privadas (PPP) no setor, o documento garante que"não se antecipam riscos orçamentais assinaláveis, na medidaem que os contratos permitem uma gestão direta dos respetivos níveisde produção e custos associados numa base anual, que têm permitidobalizar os potenciais riscos orçamentais associados".
O Governolembra que, em finais de 2011, o SNS tinha uma dívida a fornecedoresde cerca de três mil milhões de euros e que, "nos dois últimosanos, foram feitos programas de regularização de dívidas do SNSque permitiram reduzir significativamente aquele 'stock' de dívida".
"Contudo,persistem desequilíbrios financeiros, sobretudo a nível doshospitais", lê-se no documento que indica que, "em 2014, atrajetória de redução da despesa terá que ser aprofundada deforma a contrabalançar a redução das transferências do Orçamentodo Estado".