O Governo prevê avançar com a privatização da CP Carga só depois da definição dos investimentos em infraestruturas ferroviárias, de acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014 entregue no Parlamento.
Segundo odocumento, "o processo de privatização da CP Carga ocorreráem momento posterior à definição dos investimentos eminfraestruturas ferroviárias para que o Estado possa beneficiardessa valorização".
Em relaçãoà Águas de Portugal (AdP), a proposta adianta que "prosseguemas ações de reorganização deste grupo, bem como o estudo dostermos da regulação e concorrência do setor, no sentido deproceder à venda da EGF ('subholding' do grupo para a área denegócio dos resíduos) e às concessões dos sistemas de águas".
O Governopretende ainda concluir a última fase de privatização da RedeEnergética Nacional (REN) no próximo ano, bem como concessionar ostransportes de Lisboa e Porto.
"Aconcessão da operação dos transportes de Lisboa e Porto, a cargodas empresas públicas Metropolitano de Lisboa, Carros, Transtejo,STCP e Metro do Porto, será levada a cabo após a conclusão doprocesso de reestruturação em curso", refere a proposta.
"OGoverno continuará a monitorizar as condições do mercado, porforma a relançar o processo de privatização da TAP logo queestejam reunidas as condições propícias para o seu sucesso",adianta.
Já "noâmbito das áreas sobre jurisdição das administraçõesportuárias, proceder-se-á à desafetação de áreas nãoassociadas a usos portuários e serão concretizadas concessões paraa náutica de recreio e cruzeiros", refere ainda o documento.
"Existindoainda um conjunto de privatizações a concretizar, o Governocontinuará a executar o respetivo programa", acrescenta aproposta do OE2014.
Nodocumento, o Governo mantém a meta de privatizar os CTT ainda esteano.
A propostade lei do Orçamento do Estado entregue hoje no Parlamento pelaministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê que seja"aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superioresa 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicase do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem comodos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos".
O subsídiode Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados epensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo aproposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordináriade Solidariedade (CES) sobre as pensões.
Nodocumento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vairesvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013entre o Governo e a 'troika' (Fundo Monetário Internacional,Comissão Europeia e Banco Central Europeu) e confirma as previsõesmacroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% euma taxa de desemprego de 17,7% em 2014.