O Governo vai alargar a contribuição extraordinária sobre o setor eletroprodutor ao setor energético, prevendo uma receita de 150 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2014, a que a Lusa teve acesso.
No iníciode outubro, o Governo anunciou a criação de uma contribuiçãosobre o setor eletroprodutor, que iria abranger as centrais a carvão,hídricas e grande cogeração e gerar uma receita de 100 milhões deeuros.
Agora, naproposta de Orçamento a que a Lusa teve acesso, o Governo afirma quea contribuição extraordinária sobre o setor energético incidesobre a produção, transporte ou distribuição de eletricidade; otransporte, distribuição, armazenamento ou comercializaçãogrossista de gás natural; a refinação, tratamento, armazenamento,transporte, distribuição ou comercialização grossista de petróleoe produtos de petróleo.
Relativamenteaos produtos petrolíferos, o Governo afirma no documento que "anão repercussão sobre os consumidores será assegurada através depolíticas de concorrência e de monitorização dos mercados".
Segundo asprevisões do Governo, esta contribuição extraordinária deverágerar uma receita de 150 milhões de euros, dos quais 50 milhões deeuros serão destinados à redução do défice tarifário do setorelétrico e a medidas de eficiência energética.
A propostade lei do Orçamento do Estado entregue hoje no Parlamento pelaministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê que seja"aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superioresa 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicase do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem comodos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos".
O subsídiode Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados epensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo aproposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordináriade Solidariedade (CES) sobre as pensões.
Nodocumento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vairesvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013entre o Governo e a 'troika' e confirma as previsõesmacroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% euma taxa de desemprego de 17,7% em 2014.