O Governo vai aumentar os impostos sobre o tabaco, charutos e cigarrilhas e tabaco de enrolar e conta conseguir mais 124,2 milhões de euros de receita fiscal, o maior dos aumentos entre os impostos indiretos.
De acordocom a proposta de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) entregue naAssembleia da República, a receita com o imposto sobre o consumo detabaco (IABA) deve aumentar assim 9,5% face à estimativa de receitaque o Governo prevê para o final de 2013.
Assim, oGoverno deve conseguir um total de 1.430,5 milhões de euros comimpostos sobre os diferentes tipos de tabaco, se a estimativa seconcretizar.
Para isto,o Governo aumenta de 20% para 25% o imposto no preço de venda aopúblico sobre os charutos e as cigarrilhas. Já o tabaco de maçosofre um aumento do imposto através do aumento no elementoespecífico, que passa de 79,39 euros para os 87,33 euros.
O tabacode enrolar vê o imposto aumentar dos 0,065 euros por cada grama(pacotes rondam os 50 gramas, apesar de existirem versões maispequenas) para os 0,075 euros por grama. Este tabaco tem doiselementos que afetam o seu preço, sendo que no final este impostonunca pode ser inferior aos 0,12 euros por cada grama, quandoanteriormente o mínimo é de 0,09 euros por grama.
A propostade lei do Orçamento do Estado entregue hoje no Parlamento pelaministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê que seja"aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superioresa 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicase do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem comodos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos".
O subsídiode Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados epensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo aproposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordináriade Solidariedade (CES) sobre as pensões.
Nodocumento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vairesvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013entre o Governo e a 'troika' e confirma as previsõesmacroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% euma taxa de desemprego de 17,7% em 2014.