O primeiro-ministro afirmou, este sábado, que o Governo procurou incluir, no Orçamento para 2014, "o mínimo de questões que pudessem envolver polémica constitucional", apresentando autonomamente por isso a redução das pensões da Caixa Geral de Aposentações.
PedroPassos Coelho fez esta afirmação durante uma conferência deimprensa conjunta com o Presidente da República, Cavaco Silva, nofinal da XXIII Cimeira Ibero-Americana, depois de questionado seentende que a proposta de Orçamento do Estado para 2014 deve serenviada para fiscalização preventiva da constitucionalidade, deforma a evitar "surpresas" no período em que estiver emvigor.
"OGoverno procurou, como era do interesse do país, que o mínimo dequestões que pudessem envolver polémica constitucional constasse doOrçamento do Estado. E foi essa a razão que conduziu o Governo, porexemplo, a apresentar de forma autónoma ao parlamento o diplomarelativamente ao processo de convergência da Caixa Geral deAposentações para o regime geral da Segurança Social",respondeu o chefe do executivo PSD/CDS-PP.
"Querdizer, o Governo fez o possível para deixar no orçamento apenasaquilo que deveria deixar no orçamento, e está convencido que assoluções que encontrou são soluções que estão de acordo com anossa prática constitucional", acrescentou.
PassosCoelho ressalvou, contudo, que "ninguém nestes temposexcecionais pode garantir que não haja riscos de poder encontrar naspropostas algum elemento que possa suscitar dúvidas de naturezaconstitucional", e que os membros do Governo estão"perfeitamente conscientes de que esses riscos sempreexistirão".
Essesriscos, referiu o primeiro-ministro, "têm sido reportadostambém por várias instituições e agentes que observam a políticanacional".