O Conselho Económico e Social considera "especialmente gravoso" que a redução salarial proposta pelo Governo no Orçamento do Estado para 2014 seja aplicada aos trabalhadores do setor público com remunerações a partir de 600 euros.
No projetode parecer sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2014, a que aagência Lusa teve acesso, "o CES considera especialmentegravoso que a redução remuneratória não preserve os mais baixosrendimentos, discordando a este respeito,da proposta do OE 2014 queprevê o agravamento da redução dos salários dos trabalhadores dasadministrações públicas e do Setor Empresarial do Estado (SEE),abrangendo, pela primeira vez, os salários a partir dos 600 euros".
Nodocumento, que será discutido e aprovado na segunda-feira peloPlenário do Conselho Económico e Social, o CES assume que "nãopode deixar de discordar com a forma e ritmo excessivo" como sevai processar a redução da despesa.
Condena,por isso, que tal diminuição seja feita através de reduçõesremuneratórias e de reduções da despesa com prestações sociais,"numa altura em que já se verificaram elevadas perdas derendimento com impacto na procura interna e na qualidade de vida".
O projetode parecer, elaborado pelos conselheiros João Ferreira do Amaral eJoão Machado, sugere que "a consolidação orçamental deveriater particular incidência na redução de despesas com consumosintermédios e de funcionamento do Estado, sem que ponha em causa aquantidade, qualidade e acessibilidade dos serviços públicos,atenuando as penalizações sobre os trabalhadores das AdministraçõesPúblicas e do Setor Empresarial do Estado e pensionistas, e emdetrimento de aumentos da carga fiscal".
A propostado Orçamento do Estado para 2014 entregue no dia 15 de outubro peloGoverno no Parlamento prevê cortes entre 2,5% a 12% nos salários dosetor público a partir dos 600 euros.
Este cortesubstitui os cortes de 3,5% a 10% que vigoram desde 2011, para ossalários acima dos 1.500 euros.