As alegações finais do julgamento do caso "submarinos/contrapartidas" começam na quarta-feira, tendo a defesa dos arguidos alemães antecipado que vai pedir aos juízes a absolvição por inexistência do crime de burla.
Compete aoMinistério Público (MP) iniciar as alegações finais, sendo deantever que o procurador Victor Pinto mantenha no essencial aacusação deduzida pelo Departamento Central de Investigação eAção Penal (DCIAP) e confirmada pelo juiz de instrução criminalCarlos Alexandre e, deste modo, peça a condenação dos 11 arguidos.
NunoGodinho de Matos, advogado dos três arguidos alemães, incluindoHorst Weretecki, vice-presidente da multinacional alemã ManFerrostal à data da compra por Portugal de dois submarinos, disse àLusa que vai pedir a absolvição por entender que "não foifeita a mínima prova relativamente à burla" imputada pelaacusação.
Para queexistisse burla - explicou - seria necessário que tivesse existidoou sido criado um "qualquer mecanismo enganoso ou vicioso quepudesse estar na base da burla", e essa alegada "estratégiaenganosa", dolosa e causadora de prejuízo não existiu, nemficou provada julgamento.
Já depoisda acusação, que imputava o crime de burla qualificada a váriosdirigentes do Agrupamento Complementar de Empresas de ComponentesIntegrados para a Indústria Automóvel (ACECIA), envolvidos nocontrato das contrapartidas/submarimos, a Ferrostal propôs aoGoverno português uma proposta alternativa, que passava pelareconstrução do Hotel Alfamar, no Algarve.
Com basenesta proposta, a defesa dos arguidos alemães chegou a pedir aocoletivo de juízes que declarasse a extinção do procedimentocriminal, e cancelasse o julgamento, uma vez que o Estado português- ao ser compensado através dp Hotel Alfamar - já não podia alegarter sido lesado. O Ministério Público opôs-se e o pedido foirecusado pelo tribunal presidido pela Judite Fonseca.
Posteriormente,os responsáveis da Ferrostaal anunciaram o cancelamento do projetodo Hotel Alfamar, por dificuldades várias, e disseram estar emestudo outros projetos alternativos, incluindo os Estaleiros de Vianado Castelo, mas nada, de definitivo, foi ainda assinado.
Ouvido emjulgamento, o arguido Horst Weretecki alegou que, até 01 de Outubrode 2004, altura em que assumiu as funções plenas device-presidência da Ferrostaal, tinha um conhecimento muito limitadodo negócio dos "submarinos/contrapartidas" com Portugal.
SegundoGodinho de Matos, entre 1999 e 2004, Weretecki "não tevequalquer intervenção" no negócio das contrapartidas, nãopodendo ser responsável por actos praticados em data anterior, peloque deve ser absolvido de burla e falsificação de documentos.
Segundo aacusação, o processo das contrapartidas lesou o Estado portuguêsem mais de 30 milhões de euros.
Portugalcontratualizou com o consórcio GSC a compra de dois submarinos em2004, por mil milhões de euros, quando Durão Barroso eraprimeiro-ministro e Paulo Portas, ministro da Defesa Nacional.
O processoprincipal, relacionado com a aquisição dos submarinos e que temcontornos políticos mais acentuados, está em investigação hávários anos no DCIAP.