O ministro do Emprego e da Solidariedade remeteu, esta segunda-feira, um eventual aumento do salário mínimo nacional para depois do Programa de Assistência Financeira, dado o atual constrangimento imposto no Memorando de Entendimento, que deixa de vigorar em junho de 2014.
"Quandoacabar o Programa de assistência, Portugal deixa de ter umcontrangimento que foi introduzido no Memorando original, assinadocom o anterior Governo, que não permite o aumento do salário mínimosem antes essa matéria ser discutida com a troika", disse PedroMota Soares aos jornalistas.
MotaSoares falou à imprensa no final da sessão de abertura de umaconferência da OIT, em Lisboa, sobre a crise do desemprego emPortugal.
Naconferência, a Organização Internacional do Trabalho (OIT)apresentou um relatório, onde analisa o impacto da crise económicaglobal no mercado de trabalho em Portugal e defende a atualizaçãodo salário minimo nacional (SMN) para evitar o agravamento dasdesigualdades salariais e de rendimento.
O ministrosalientou que "não é o Governo ou o Estado que paga o SMN, sãoas empresas que pagam os salários" e defendeu que "essamatéria deve ser discutida em concertação social".
Orelatório da OIT, em discussão ao longo da tarde por representantesdo Governo, dos trabalhadores e dos empregadores, refere que ocongelamento do SMN nos 485 euros, desde 2011, levou a uma reduçãode 4,7%, em termos reais.
Aorganização internacional defende que é necessária uma novaestratégia e lembra que a proporção de trabalhadores a auferir osalário mínimo mais do que duplicou desde o início da crise.
Segundo osdados da OIT, a proporção de trabalhadores a receber o SMN aumentoude 5,5%, em abril de 2007, para 10,9%, em abril de 2011, e para12,7%, em abril de 2012.
A OITconsidera ainda que o valor absoluto do SMN em Portugal "érelativamente baixo para os padrões da UE".