A Federação Nacional dos Professores manifestou, esta quarta-feira, satisfação com a decisão da Comissão Europeia que insta Portugal a pôr fim ao "tratamento discriminatório" dos professores contratados, lembrando as várias iniciativas que desenvolveu junto de instâncias internacionais.
A ComissãoEuropeia instou, esta quarta-feira, Portugal a pôr fim ao"tratamento discriminatório" dos professores que trabalhamcom contratos a termo nas escolas públicas, ameaçando recorrer parao Tribunal de Justiça da União Europeia caso tal não suceda.
Emdeclarações à agência Lusa, o secretário-geral da Fenprof, MárioNogueira, afirmou que vê a decisão com "enorme satisfação egrande expectativa".
Oexecutivo comunitário exortou o Estado português a "rever ascondições de emprego dos professores com contrato a termo"depois de ter recebido "um grande número de queixas",alegando que professores que trabalham nesta situação "sãotratados de forma menos favorável do que o pessoal efetivo comfunções equivalentes".
Emespecial, sublinha Bruxelas, os professores em causa "estão aser empregados ao abrigo de contratos de trabalho a termo sucessivosdurante muitos anos, o que os coloca em situação de empregoprecário, apesar de exercerem essencialmente funções de pessoalefetivo" e "o direito nacional não prevê medidas eficazescom vista a evitar tais abusos".
Alémdisso, estes docentes "recebem um salário inferior ao que éauferido pelo pessoal efetivo com experiência profissionalequivalente", uma situação que, segundo a Comissão, écontrária à diretiva (lei comunitária) relativa aos contratos detrabalho a termo.
Anotificação hoje enviada para Lisboa constitui o segundo passo deum processo de infração movido pela Comissão Europeia contra umEstado-membro e o último antes de um eventual recurso perante oTribunal de Justiça da União Europeia, o que, neste caso, adverteBruxelas, poderá acontecer dentro de dois meses, se durante esteprazo Portugal não notificar a Comissão das medidas tomadas "parase conformar plenamente com o disposto na diretiva".
"AFenprof trouxe para a mesa da discussão pública a questão dadiretiva comunitária que não estava a ser cumprida", recordouMário Nogueira.
Além dasações encetadas por professores a título individual ou com o apoioda Associação dos Professores Contratados, a federação moveutambém ações em tribunal desde dezembro sobre esta matéria, tantonos tribunais nacionais como nas instâncias europeias.
"É oreconhecimento de que em Portugal os docentes contratados são, defacto, discriminados", declarou.