O Parlamento aprova, esta terça-feira, em votação final global, a proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2014, que inclui cortes entre 2,5% a 12% nos salários mensais dos funcionários públicos superiores a 675 euros.
Ao fim detrês dias de discussão e votação na especialidade do Orçamentodo Estado para 2014 (OE2014), artigo a artigo, a maioria parlamentarPSD/CDS-PP aprova, esta terça-feira, o diploma proposto peloGoverno, que seguirá depois para a Presidência da República.
Naproposta do OE2014, o Governo definia um corte progressivo dossalários mensais dos funcionários públicos entre os 2,5% e os 12%para as remunerações superiores a 600 euros, limite mínimo que amaioria parlamentar subiu para os 675 euros no debate naespecialidade.
EsteOrçamento contém cortes de 3,9 mil milhões de euros, o equivalentea 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que cerca de 80% doajustamento será feito do lado da despesa.
A nívelmacroeconómico, para 2014, o Governo espera que Portugal cresça0,8%, que o défice desça para os 4% e que a dívida pública caiapara os 126,6%, mas que o desemprego continue a subir para os 17,7%.
Estasprevisões são, regra geral, mais otimistas do que as da Organizaçãopara a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), sendo que oFundo Monetário Internacional (FMI) e a Comissão Europeia jáalertaram para os riscos que comportam.
Nosrelatórios sobre a oitava e a nona avaliações ao programaportuguês, tanto o FMI como a Comissão Europeia alertaram para osriscos que se colocam às previsões apresentadas pelo Governo e àcapacidade de pôr em prática os esforços de consolidaçãoorçamental.
O FMIadvertiu para a possibilidade de o Tribunal Constitucional chumbarmais medidas do Governo, mostrando-se preocupado com "os riscoslegais em torno da consolidação orçamental".
JáBruxelas afirmou que o crescimento da economia portuguesa no segundotrimestre foi conseguido, em grande parte, devido a "fatores nãorepetíveis" e dúvida da sustentabilidade da redução da taxade desemprego.