A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública disse, esta terça-feira, não compreender a aprovação pelo Tribunal Constitucional do alargamento do horário de trabalho, alegando que o valor dos salários será reduzido e apelou para a realização de greves.
"Nãopercebemos como é que não é inconstitucional uma norma que reduz ovencimento aos trabalhadores", afirmou à Lusa Ana Avoila,considerando que, "quando se aumenta o horário de trabalho, ovalor/hora reduz e os salários ficam muito mais baixos".
Lembrandoque a determinação das 35 horas de trabalho por semana na FunçãoPública implicou "uma luta dos trabalhadores no sentido dodesenvolvimento das relações de trabalho", a sindicalistaassegurou que a intenção é repor esse horário.
"Aaplicação das 40 horas na Função Pública veio trazer imensosprejuízos para todos os trabalhadores, que tinham a sua vidaconstituída num sentido e muitos tiveram de pagar mais uma hora parapoder ter os filhos nos infantários e nos ATL", disse AnaAvoila, considerando que a decisão do Governo "veio desregulara vida das pessoas que veem reduzir os seus salários e aumentar osseus níveis de esforço".
Para repora situação, cuja constitucionalidade foi aprovada na segunda-feirapelo Tribunal Constitucional, Ana Avoila defendeu ser preciso apelarpara a realização de greves.
"Écom greves com certeza que se vai fazer a luta dos horários detrabalho, isso não tenho dúvidas. Os trabalhadores não se vãoconformar com decisões desta natureza", afirmou, sublinhandoque "são as pessoas que têm efetivamente condições demudar".
O TribunalConstitucional decidiu, por sete votos contra seis, incluindo o dopresidente (contra), Joaquim de Sousa Ribeiro, não declarar ainconstitucionalidade das normas do aumento do horário de trabalhona Função Pública.
Adeclaração de inconstitucionalidade tinha sido pedida por deputadosdos partidos da oposição e o acórdão (n.º 794) foi publicado nasegunda-feira à noite na página oficial do Tribunal Constitucionalna Internet.
Em causaestava designadamente o estabelecimento do período normal detrabalho dos trabalhadores em funções públicas em oito horas pordia e quarenta horas por semana, diploma aprovado no parlamento pelamaioria PSD/CDS-PP com os votos contra de toda a oposição epromulgado pelo Presidente da República a 22 de agosto.