Uma juíza do Tribunal da Comarca da Covilhã foi, terça-feira, "vilipendiada e insultada" à saída do tribunal por uma cidadã, que resolveu ainda pontapear a viatura onde a magistrada se refugiou da agressora, foi divulgado esta quarta-feira.
Segundo aAssociação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), só aintervenção de terceiros e da polícia terminou o incidente,ocorrido ao final de terça-feira, tendo face "à gravidade dosacontecimentos" e à falta de segurança nos tribunais,solicitado "a intervenção imediata do Conselho Superior daMagistratura (CSM) para acautelar e impedir que situações como arelatada se repitam".
Emdeclarações à agência Lusa, Maria José Costeira, da direção daASJP, salientou que a associação tem vindo a alertar sucessivamentepara o "problema grave e sério que é a falta de segurança nostribunais", sem que esta problemática seja devidamentesolucionada.
"AASJP vem de há muito a denunciar publicamente a completainexistência de segurança nos Tribunais e dos juízes, segurançaque é indispensável para que estes possam exercer as suas funçõesde garantia dos direitos dos cidadãos e a alertar para os problemasque dessa falta de segurança podem advir", diz uma nota da ASJPa propósito do caso agora tornado público.
Para aASJP, o incidente agora ocorrido vem "lamentavelmente"demonstrar que as preocupações da ASJP são "legítimas e queurge dotar os tribunais de um sistema de segurança eficaz e queimpeça estas situações".
A ASJPconsidera "lamentável" que um juiz, no exercício e porforça da sua profissão e enquanto titular de órgão de soberania,seja "violentamente insultado e vilipendiado publicamente",nos "termos e circunstâncias" em que a magistrada judicialo foi.
Aassociação já manifestou pessoalmente à juíza (cuja identidadenão foi divulgada) a sua solidariedade, disponibilizando todos osmeios de apoio jurídico e outros que sejam necessários.
Já emjaneiro de 2009, a ASJP alertava para a "insustentável"situação de muitos tribunais em termos de falta de segurança,realçando que era altura do então governo PS "encarar aquestão de frente e fazer o que devia ter sido feito há muitotempo", nomeadamente colocação de detetores de metais epoliciamento nos edifícios.
"OGoverno tem encarado os tribunais como instituições sem prestígio,sem dignidade. Os tribunais não podem ser menosprezados, desprezadose maltratados como têm sido", disse então a ASJP.
Na alturafoi feita referência a uma situação ocorrida no Tribunal daFigueira da Foz, onde um arguido se mutilou à frente de uma juíza,tendo o então presidente da ASJP, António Martins, dito "Quandoacontecer uma desgraça, os políticos vêm com lágrimas decrocodilo".