As alterações à legislação laboral introduzidas em 2012 aumentaram os ganhos das empresas entre 2,1 e 2,5 mil milhões de euros, em linha ou acima do previsto com a estudada mudança à TSU, segundo um relatório divulgado esta terça-feira.
De acordocom o primeiro relatório, ainda preliminar, do Observatório sobreCrises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais (CES) daUniversidade de Coimbra, os autores do documento, que vai serapresentado na quarta-feira em Lisboa, calculam que só a reduçãodo pagamento por trabalho suplementar tenha levado à perda pelostrabalhadores de 632 milhões de euros num ano, tendo por base os"assalariados que declararam fazer horas extraordinárias porescalões de horas realizadas".
"Oconjunto das alterações, cujo impacto foi estimado, parece ter umadimensão inesperadamente semelhante ou superior ao efeito pretendidocom a alteração da Taxa Social Única (TSU), que visava reduzir oscustos salariais das empresas. Na altura, a redução de 23,75 para18% dos encargos patronais, por contrapartida da subida dos encargosdos trabalhadores de 11 para 18%, pretendia obter um acréscimo derendimentos das empresas de 2.300 milhões de euros. Ou seja, umvalor da mesma ordem de grandeza do impacto das alteraçõesintroduzidas com as alterações ao Código do Trabalho em 2012",pode ler-se no estudo.
Destaforma, "verifica-se que a redução para metade da retribuiçãopor trabalho suplementar e por trabalho em feriado resultou num cortemédio da retribuição total do trabalhador de 2,3% em 2013",ao que acrescem "mais 7,9 dias úteis de trabalho sem qualquerretribuição adicional", na sequência da eliminação dequatro feriados, três dias de férias e descanso compensatório portrabalho suplementar.
"Desconsideraçãoda pessoa do trabalhador é, talvez, a expressão que melhor traduz osentido do grupo de medidas indicadas nesta parte deste trabalho. Sãomedidas que surpreendem até pelo desconcerto que introduzem nodiscurso oficial dos estados democráticos ocidentais e deorganizações internacionais, de âmbito regional ou universal, umdiscurso frequentemente engalanado de nobres invocações,designadamente aos direitos fundamentais e à sua matrizreferencial", pode ler-se no relatório.
Noterceiro capítulo do documento, intitulado "Austeridade,reformas laborais e desvalorização do trabalho" e assinado porJorge Leite, Hermes Augusto Costa, Manuel Carvalho da Silva e JoãoRamos de Almeida, os autores referem que os cortes nos rendimentosdos trabalhadores e a eliminação de tempos livres, terão"repercussões no bem-estar dos trabalhadores e das suasfamílias, no equilíbrio psicológico e físico dos trabalhadores ena coesão social, na forma como as pessoas se sentem e vivem na suasociedade e até que ponto estarão dispostos a dar parte de si paraela. Ou a desistir. E essa perda na aposta coletiva terá efeitoscaros a médio e longo prazo. Mesmo para as empresas".
O diretorda Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, José Reis,referindo-se às alterações causadas pelas mudanças introduzidasem termos laborais, declara que "está em curso um processo defragmentação do trabalho, cheio de riscos para a coesão social".