O primeiro-ministro afastou, esta quinta-feira, a possibilidade de deixar derrapar o défice no próximo ano como alternativa a um eventual 'chumbo' pelo Tribunal Constitucional da convergência das pensões e recusou comprometer-se com uma descida de impostos em 2015.
Ementrevista conjunta à TVI e TSF, Pedro Passos Coelho foi questionadose deixar derrapar o défice para além do valor fixado para 2014 -4% - poderia ser uma possibilidade no caso de o TribunalConstitucional (TC) 'chumbar' a proposta do Governo de convergênciadas pensões nos setores público e privado, em vez de apresentarmedidas alternativas.
"Deixarderrapar o défice significaria perder credibilidade face ao nossocompromisso de reduzir o défice no próximo ano. Colocar em causa oobjetivo de fechar o programa de assistência económica e financeiranão é uma opção", afirmou.
O chefe doGoverno recusou, por outro lado, comprometer-se, neste momento, comuma descida de impostos para 2015: "Se me quer arrancar umaespécie de promessa... (...) Não tenho condições hoje paraprometer aos portugueses que em 2015 os impostos vão descer, o queeu posso dizer é que não é pelo facto de haver eleições que nãodeixaremos de aliviar a carga fiscal seja no IRS seja no IVA se ascondições nos permitirem".
A estepropósito, o primeiro-ministro lembrou que o Governo se comprometeu,no guião da reforma do Estado, a criar uma comissão que vai estudara reforma do IRS e verificar como compatibilizar o objetivo de umafiscalidade verde com a descida dos rendimentos do trabalho.
"Seresultar dessa comissão uma proposta de alívio fiscal compatívelcom os objetivos orçamentais, com certeza que o faremos, mas não meposso comprometer a esta distância", garantiu, dizendo que,para descer os impostos será necessário, em primeiro lugar, reduziro défice.
Sobre asquestões constitucionais e questionado se novos chumbos do TCpoderiam conduzir a mais medidas de austeridade, Passos Coelhorecusou responder à pergunta para não teorizar sobre cenários.
"Oque quero dizer é que o Governo não discutiu nem com a 'troika' nemdentro do próprio Governo medidas alternativas; depois de o TCdecidir não deixaremos de cumprir o que for a decisão do TC, comosempre", disse, apesar de manifestar a convicção do Governo naconstitucionalidade da proposta de convergência das pensões.