O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado congratulou-se com a decisão do Tribunal Constitucional, que chumbou o corte de 10% nas pensões, considerando que "o Governo deve tirar ilações" da decisão "expressiva" dos conselheiros.
Emdeclarações à agência Lusa, a presidente do STE, Maria HelenaRodrigues, afirmou que foi "uma decisão expressiva" e queatesta "o funcionamento das instituições".
"Jásão várias as normas e já são vários os diplomas que o TC vemdeclarando inconstitucionais. O TC é o guardião do cumprimento daconstitucionalidade e é bom que as instituições funcionem. Mas nãopodemos pensar que um Governo pense constantemente em atropelar osprincípios da constitucionalidade", afirmou a dirigentesindical, sem explicitar se entende que o executivo deve demitir-seou não.
Interrogadasobre quais as medidas que prevê que sejam adotadas para compensareste chumbo, Maria Helena Rodrigues disse desconhecer os custos emcausa e reiterou a necessidade de adotar medidas de estímulo àeconomia.
"Nãoconhecemos o que é preciso compensar. As medidas alternativas quenós advogados passam por um recuo no caminho que vem sendo seguido epor medidas que fomentem a atividade económica e o crescimentoeconómico", disse ainda a presidente do STE.