A eurodeputada Ana Gomes solicitou, esta sexta-feira, à Comissão Europeia que ordene a suspensão da subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo ao grupo Navalria/Martifer Energy, na sequência da queixa-crime apresentada na Procuradoria-Geral de República.
"Oque eu peço à Comissão, neste caso, é que tome uma decisão nosentido que seja imediatamente suspenso o processo de subconcessão",lançou a responsável, numa conferência de imprensa em Lisboa.
"Umadecisão inexistente da Comissão é invocada para mudar o processode privatização para um processo de subconcessão. Peço umaintervenção rápida da Comissão", reforçou Ana Gomes que,esta sexta-feira, apresentou junto da Procuradoria-geral da República(PGR) uma queixa-crime contra incertos por causa da subconcessão dosEstaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) ao grupoNavalria/Martifer Energy.
SegundoAna Gomes, a subconcessão dos ENVC é "altamente lesiva para osinteresses nacionais e porque estão em causa os empregos de 608trabalhadores que o ministro [da Defesa] ameaça, no fim do ano,condenar ao despedimento coletivo".
A relaçãoentre o processo de compra dos submarinos por parte do Estadoportuguês e a subconcessão dos ENVC também é questionada pelaresponsável junto de Bruxelas.
"OsENVC deviam ter beneficiado de mais de metade das contrapartidas donegócio dos submarinos e não beneficiaram", realçou.
"Peço,por um lado, que seja reaberta a queixa que eu apresentei sobre ascontrapartidas e o próprio negócio dos submarinos, face aos novoselementos que entreguei, que mostram que os contratos de renegociaçãode contrapartidas celebrados pelo Governo não vão já serexecutados", revelou.
Por outrolado, Ana Gomes pede a já mencionada intervenção da Comissão paraa suspensão do processo de subconcessão dos ENVC.
No quetoca à queixa-crime apresentada à PGR, a eurodeputada pede "quese esclareça" a assessoria jurídica da EMPORDEF, a 'holding'do Estado português que controla os ENVC, já que, refere, estaentidade "terá sido assessorada pelo escritório de advogadosJPAB - José Pedro Aguiar-Branco & Associados, do qual o atualministro da Defesa Nacional é sócio principal".
Alémdisso, Ana Gomes quer perceber os contornos do "envolvimento doBES [Banco Espírito Santo]" no processo de subconcessão dosENVC.
Aeurodeputada salientou que "a sociedade de advogados JPAB &Associados tem intensas, extensas e históricas relações com o GES- Grupo Espírito Santo", que, por seu turno, "tem um amplohistorial de relações e apoios às empresas do universo Martifer".
De acordocom a responsável, no caderno de encargos e no processo de concursopara a subconcessão dos ENVC, "verifica-se que a quem é pedidoos esclarecimentos e quem é suposto fornecer esses esclarecimentossão dois funcionários do [Grupo] BES, do BESI [BES Investimento]".
Ereforçou: "O BESI foi contratado para a assessoria financeirado concurso. Ora, eu noto que essa é uma semelhança com o concursodos submarinos e das contrapartidas, em que o BES assessorava oGoverno e assessorava o consórcio [alemão] vendedor e,naturalmente, que me interrogo sobre as ligações, conhecidas ehistóricas, do escritório de advogados de que o ministro [AguiarBranco] é sócio e do BES".
Para AnaGomes, "só esse facto, já seria mais do que suficiente para meinquietar sobre a lisura deste processo".
Efinalizou: "Como é que o Governo português contrata para umaassessoria financeira um banco que está a ser investigado pela PGR,justamente no caso dos submarinos? E que está envolvido no processo,no mínimo, nebuloso, relativamente aos submarinos e àscontrapartidas?".