A comissão de trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo afirma que a queixa-crime que a eurodeputada Ana Gomes apresentou, esta sexta-feira, sobre a situação da empresa "evidencia" a necessidade de travar o seu encerramento.
"Émais uma pessoa de grande responsabilidade a demonstrar a total faltade transparência deste processo da subconcessão, e mesmo maisanterior, da reprivatização. Evidencia a necessidade de parar comeste processo", afirmou à Lusa António Costa, coordenador dacomissão de trabalhadores dos estaleiros.
Aeurodeputada Ana Gomes apresentou, esta sexta-feira, junto daProcuradoria-geral da República (PGR) uma queixa-crime contraincertos, por causa da subconcessão dos ENVC, revelou a responsávelsocialista.
"Fuihoje recebida pela procuradora-geral da República [Joana MarquesVidal], às 15 horas, a quem deixei a queixa-crime contra incertos, eentreguei uma participação também junto da Comissão Europeia",avançou a eurodeputada, numa conferência de imprensa em Lisboa.
Para ostrabalhadores dos estaleiros é necessário parar o processo desubconcessão ao grupo Martifer, para "esclarecer todas asdúvidas" e viabilizar a empresa.
"Nomeio deste processo há muitas manobras. É preciso esclarecer tudo epara isso precisamos que o senhor primeiro-ministro pare esteprocesso", apelou, novamente, António Costa.
No mesmosentido, o autarca José Maria Costa, que por duas vezes, em abril edezembro, já apresentou documentos na PGR solicitando umainvestigação à alegada "gestão danosa" do Ministérioda Defesa neste processo e nos estaleiros, considera que a queixamovida por Ana Gomes representa o "sentimento de muitos".
"Eupróprio já apresentei alguma documentação, à Procuradoria e àProvedoria [de Justiça],porque acredito que há matériasuficientemente séria para investigação", assumiu, estasexta-feira, à Lusa o socialista que lidera a Câmara de Viana doCastelo desde 2009.
"Esteprocesso, na nossa opinião, é tudo menos transparente. A verdadedeve ser apurada, porque há coisas que são inexplicáveis",defende José Maria Costa.
Na base daqueixa da eurodeputada está a consideração que, "naatribuição da subconcessão, por parte do Estado Português, dosterrenos e infraestruturas dos ENVC ao agrupamento empresarialNavalria/Martifer Energy, anunciada pela administração da empresapública em 18 de outubro de 2013, terá havido violação de normasque, nos termos do Código Penal, punem a corrupção, o tráfico deinfluência, o abuso de poder, o favorecimento de interessesprivados".
Aqueixa-crime em causa é composta por 58 pontos, nos quais Ana Gomesexpõe as várias matérias que considera que provam que houveviolação de normas previstas e punidas no Código Penal.
Odesinvestimento estatal nos ENVC, as contrapartidas contratadas paraa empresa ou a investigação em curso na Comissão Europeia porajudas de Estado "entre 2006 e 2012", e as cláusulas doCaderno de Encargos, bem como do Programa de Procedimento do ConcursoPúblico constam na longa exposição da eurodeputada.
Ana Gomesrequer à PGR que "proceda à abertura de inquérito comconsequente procedimento criminal, caso sejam recolhidos indíciossuficientes da prática de ilícitos previstos e punidos pelo CódigoPenal".
Nos autosde investigação, pretende constituir-se como assistente.