Onze deputados madeirenses, quatro dos quais ainda em funções no Parlamento regional, começam a ser julgados na segunda-feira na Secção Regional do Tribunal de Contas da Madeira, acusados de desvio de subvenções atribuídas pela Assembleia Legislativa.
Esteprocesso, movido pelo Ministério Público (MP) junto do Tribunal deContas (TdC) na Madeira, tem por base um relatório de uma auditoria.Estarão em julgamento o atual líder parlamentar do PSD/Madeira,Jaime Ramos, além dos deputados ainda a exercer o cargo como VitorFreitas (PS), José Manuel Rodrigues (CDS) e Edgar Silva (PCP).
Os outrosnove visados, parlamentares em 2006 e que já cessaram funções, sãoBernardo Martins e Gil França (PS), Leonel Nunes (PCP) ViolanteMatos e Paulo Martins (BE) e os deputados independentes João Isidoroe Ismael Fernandes.
"Cadaum dos demandados cometeu uma infração dolosa de naturezareintegratória por desvio de dinheiro (...) e uma infração dolosade natureza sancionatória", diz a acusação do MP, assinadapelo procurador-geral adjunto Varela Martins, e a que a agência Lusateve acesso.
No casode Jaime Ramos, o MP sustenta que o grupo parlamentarsocial-democrata madeirense recebeu da Assembleia Legislativa daMadeira (ALM) 1.279.834,29 euros, tendo sido apurado na auditoria queesse montante "não foi utilizado nem para o pagamento dosvencimentos do pessoal do gabinete daquele grupo parlamentar da ALM(...) nem ainda para os encargos de assessoria, contactos comeleitores e outras atividades correspondentes aos respetivos mandatosdos deputados do PPD/PSD da ALM".
Acrescentaque não foi também "apresentado qualquer justificativo dautilização daquele montante (...), contribuindo, portanto, oprimeiro demandado, como líder e membro desse grupo parlamentar paraque alguém ou entidade se apoderasse e/ou a gastasse noutros finsque não os estabelecidos (...), ou seja, que aquele montantedesaparecesse, em prejuízo, pois do erário público", tendoconsciência de que "tal conduta lhe não era permitida porlei".
O MP usa amesma argumentação para os restantes demandados, os deputadossocialistas Vitor Freitas (atual presidente do PS/Madeira), BernardoMartins e Gil França, apontando que o grupo parlamentar do PS na ALMrecebeu nesse ano 454.947,74 euros.
Destacaainda que estes "despenderam 40.564,00 euros em fins diversosaos consignados", mencionando a entrega de um donativo e opagamento de viagens a elementos de uma banda musical, "despesasnão relacionadas com os seus mandatos, tudo, pois, em prejuízo doerário público".
No quediz respeito ao deputado do CDS José Manuel Rodrigues, a verba emcausa é 61.496,23 euros; os representantes do PCP, Edgar Silva eLeonel Nunes são responsabilizados por 68.301,40 euros; osparlamentares do BE, Violante Saramago Matos e Paulo Martins, pelautilização de 21.500 euros.
Segundo oMP, os deputados independentes, Isidoro Gonçalves e Ismael Fernandesreceberam, respetivamente, 10.685,61 e 28.139,92 euros, que foramutilizados indevidamente.
O MP vempedir a condenação dos demandados na reposição dos montantes nãojustificados, acrescida do pagamento de penas de multa que variamentre os 9.600 e os 4.800 euros.
Ojulgamento está agendado para segunda e terça-feira na SecçãoRegional da Madeira do TdC.