O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, reafirmou, esta quarta-feira, que mais de 87% dos pensionistas estão isentos da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, apesar da base de incidência passar a ser de 1.000 euros.
Asdeclarações de Mota Soares foram proferidas esta quarta-feira àtarde, no Parlamento, no âmbito do debate da proposta de lei doGoverno que estabelece o regime de convergência de pensões dafunção pública com o regime geral da Segurança Social, depois dochumbo do Tribunal Constitucional (TC).
A 19 dedezembro, o TC chumbou o diploma que estabelecia o corte de 10% naspensões de reforma, aposentação e invalidez e nas pensões desobrevivência da função pública, que suscitou dúvidas aoPresidente da República.
Nasequência da decisão do TC, o Governo foi forçado a encontrarmedidas alternativas ao chumbo e decidiu alargar a base de incidênciada Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e aumentaras contribuições dos beneficiários da ADSE.
Atualmente,a Contribuição Extraordinária de Solidariedade aplica-se àspensões a partir de 1.350 euros, com uma taxa de 3,5%, mas o Governodecidiu alargar a base de incidência para os 1.000 euros.
MotaSoares assegurou que "a medida isenta mais de 2,7 milhões depensionistas, de um total de cerca de três milhões, entre a CaixaGeral de Aposentações e a Segurança Social".
No global,de acordo com o governante, "estão isentos da CES mais de 87%dos pensionistas portugueses".
"Dolado da Segurança Social, para que tenhamos consciência, estãoisentos cerca de 95% dos pensionistas. E com este alargamento da CES,no que à Segurança Social diz respeito, apenas 66 mil serãoabrangidos", segundo Mota Soares.
Durante odebate, os deputados da maioria PSD/CDS-PP garantiram, estaquarta-feira, no Parlamento que o diploma do Governo sobre o regimede convergência de pensões salvaguarda e protege os pensionistas,mas a oposição contesta esta posição e promete votar contra odiploma do Governo.