O Ministério Público, a única entidade a emitir parecer desfavorável ao pedido do ex-autarca Isaltino Morais para cumprir o resto da pena em casa, entendeu que este pode reincidir nos crimes pelos quais foi condenado.
Naargumentação do MP, a que a agência Lusa teve acesso, refere-seque não ficaram "demonstradas quaisquer razões fundadas esérias que possam fundamentar um juízo de que, futuramente,[Isaltino Morais] não cometerá novos crimes".
O MPconsiderou que Isaltino Morais, que recebeu esta terça-feira adecisão do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa a negar-lhe apassagem a prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, "nãodenotou consciência crítica e valorativa sobre os atos quepraticou".
Por isso,o MP entendeu que se manteve "a constatação do tribunal dejulgamento [Tribunal de Oeiras] ao afirmar que denotou ausência deinteriorização dos deveres a que está adstrito, quer enquantocidadão, quer enquanto titular de um cargo público, como eraentão".
O MPjustificou o parecer desfavorável com a ponderação da "dimensãoatual do fenómeno da fraude fiscal e do branqueamento e suasrepercussões", pelo que "as necessidades de prevençãogeral são elevadas e imperiosas".
"Sendoelevada a necessidade de estabilização das expectativascomunitárias na validade das normas violadas atento o tipo, anatureza dos crimes e os bens jurídicos tutelados, a continuaçãoda execução da pena de prisão revela-se ainda indispensável",defendeu o MP.
Realçouainda o MP que "seria muito mal tolerado pela globalidade dotecido social o benefício tão cedo da liberdade condicional"de Isaltino Morais, que se encontra desde finais de abril noEstabelecimento Prisional da Carregueira, em Belas (Sintra).
No pedidode Isaltino Morais, o diretor do estabelecimento prisional, o chefedos guardas, as técnicas da Reinserção Social da Carregueira e ostécnicos da Direção-Geral da Reinserção Social deram parecerpositivo para que Isaltino Morais cumprisse o resto da pena de doisanos em casa.
Ainda comopresidente da Câmara Municipal de Oeiras, o ex-autarca foi detido a24 de abril do ano passado, à porta da edilidade, depois deesgotados todas as possibilidades de recurso, mais de três dezenasde diligências.
Oex-presidente da Câmara Municipal de Oeiras completa um ano deprisão em finais de abril deste ano.