As empresas de distribuição "Os Mosqueteiros" e "Lidl" estão a analisar a nova legislação que proíbe vendas com prejuízo, a Jerónimo Martins diz que legislação abre a porta à importação, enquanto "Sonae" e "Auchan" remetem para a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição.
A nova lei sobre práticas individuais restritivas do comércio (PIRC), que proíbe as vendas com prejuízo, entra em vigor na terça-feira, mas são muitas as dúvidas sobre a aplicação da mesma entre juristas e empresas de distribuição.
A associação que representa o setor, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), considera que os contratos com os fornecedores terão de ser revistos "obrigatoriamente", alertando que o diploma pode ter impacto no consumidor.
Questionada pela Lusa sobre os impactos desta legislação, fonte oficial do grupo "Os Mosqueteiros" disse que a empresa "já se encontra a trabalhar na adaptação da nova lei às suas práticas comerciais", adiantando que "todas as vertentes estão, neste momento, a ser analisadas de modo a serem enquadradas nas políticas" da empresa.
"Assim que seja oportuno comunicaremos estas decisões aos nossos parceiros", acrescentou a mesma fonte.
Também o "Lidl" disse que estão "atualmente a analisar a melhor forma de adaptação à lei", quer em termos de promoções como em relação aos fornecedores.
"Um dos princípios fundamentais do "Lidl" é cumprir com toda a legislação em vigor. Entendemos o objetivo de tornar mais transparentes as relações entre agentes económicos e tornar a concorrência mais saudável", disse à Lusa fonte oficial da cadeia de supermercados.
O "Lild" garantiu ainda que irá manter a "política de qualidade ao melhor preço, em cumprimento e dentro dos limites permitidos por esta ou qualquer outra lei".
Já a "Jerónimo Martins", dona da cadeia de supermercados "Pingo Doce", considera que "ninguém sabe" as implicações do novo diploma, que abre as portas à importação.
Em declarações públicas recentes, a 13 de fevereiro, o presidente da Jerónimo Martins, Pedro Soares dos Santos, disse que ainda "ninguém sabe" as implicações das PIRC.
"Mas tenho uma noção concreta: vai limitar muito a capacidade de contratação entre as partes", afirmou na altura Pedro Soares dos Santos, adiantando que se o setor quisesse, para proteger o seu negócio face a esta lei, apostaria na importação.
Pedro Soares dos Santos manifestou-se "preocupado" com a nova lei e apelou a "muito bom senso", alertando que esta "vem desequilibrar a relação" com os fornecedores.
Já o grupo "Auchan", que detém a rede de hipermercados "Jumbo", remeteu a sua posição para a APED, "já que é um tema que está a ser tratado" pela entidade, posição igualmente partilhada pela "Sonae", dona do "Continente".