O Documento de Estratégia Orçamental "não é exequível" e implica mais cortes salariais na função pública em 2015, ao contrário do anunciado pelo Governo, segundo um estudo do Instituto de Políticas Públicas.
"O nível de austeridade que está subjacente a este Documento de Estratégia Orçamental (DEO) é superior ao que seria necessário no quadro das nossas obrigações europeias. Foi-se longe de mais, este DEO não é exequível nem praticável", afirmou Paulo Trigo Pereira que preside ao Instituto de Políticas Públicas (IPP).
"Se o Orçamento do Estado (para 2015) for exatamente o que está inscrito neste DEO, em vez da tal revalorização, do descongelamento de carreiras e da redução dos cortes salariais, teria de haver efetivamente cortes salariais na função pública", ilustrou.
O economista do ISEG, que falava aos jornalistas à margem de uma conferência organizada pelo IPP, hoje em Lisboa, defendeu que "não é possível reduzir 650 milhões de euros em despesas com pessoal, havendo estas revalorizações das carreiras, sem que haja despedimentos" e concluiu que, uma vez que o Tribunal Constitucional determinou que não pode haver despedimentos, "este DEO não é exequível naquilo que propõe".
No DEO, que foi apresentado a 30 de abril e que inclui as perspetivas orçamentais até 2018, o Executivo prevê repor gradualmente os salários dos funcionários públicos no prazo de cinco anos e aplicar a partir de janeiro de 2015 a Tabela Remuneratória Única a todos os trabalhadores.
Em 2015, serão assim devolvidos 20% dos cortes efetuados. Para o futuro, o Governo condiciona a devolução dos cortes à evolução da massa salarial na administração pública resultante da diminuição do número de efetivos e outros ganhos de eficiência.
Na análise ao (DEO), o IPP apresenta dois cenários alternativos ao previsto pelo Governo para garantir a sustentabilidade das finanças públicas, cumprindo as exigências que decorrem do Tratado Orçamental.
Num desses cenários, os autores do estudo sugerem a negociação da meta do défice para 2015, defendendo que esta seja de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e não de 2,5% como acordado com os credores internacionais.
Paulo Trigo Pereira defende que, ao contrário do que o Governo sugere, o percurso da consolidação orçamental não deve ser tão forte como o Governo quer, tendo em conta o crescimento económico".
"Isso implica, já para 2015, que o défice orçamental não seja os 2,5% acordados com a 'troika', mas seja 2,9%. Não há razão política para que o Governo não vá junto dos parceiros europeus lutar por uma suavização da trajetória do défice orçamental", defendeu o professor, argumentando que esta extensão da meta do défice para o próximo ano levaria o rácio da dívida sobre o PIB para os 60% "um bocadinho mais tarde", um atraso que "não é significativo".
O outro cenário apontado envolve uma renegociação da dívida, não no sentido de cortar capital, mas no sentido de redução de juros e de extensão de maturidades, como já sucedeu no passado.
O estudo, cuja versão final será conhecida em breve, é assinado por Paulo Trigo Pereira, professor do ISEG e presidente do IPP, mas também por Ricardo Cabral, professor da Universidade da Madeira, e por Luís Teles Morais, investigador do ISEG.