A Comissão Europeia apresenta, esta segunda-feira, em Bruxelas, as recomendações específicas por país, exercício no quadro do semestre europeu de coordenação de políticas económicas, no qual Portugal se "estreia", uma vez concluído o programa de ajustamento.
Inaugurado em 2011, o processo de recomendações sobre políticaeconómica para cada Estado-membro não inclui os países sobprograma de assistência, em virtude de o mesmo já conter todas asorientações, pelo que Portugal e Irlanda, que estiveram sobprograma nos últimos três anos, são incluídos agora pela primeiravez, permanecendo de fora apenas Grécia e Chipre.
Portugal passa assim a receber as recomendações específicas daComissão, além da vigilância pós-programa, tendo fontecomunitária precisado que esta vigilância - que implicará o enviode missões regulares por parte de Bruxelas - "complementa e nãoduplica a vigilância levada a cabo no quadro do semestre europeu"e "não envolve a adoção de quaisquer recomendaçõesadicionais" àquelas que serão agora adotadas.
A apresentação das recomendações ocorre, no caso de Portugal,três dias depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado, nasexta-feira, três normas do Orçamento do Estado para 2014,designadamente os cortes dos salários dos funcionários públicos apartir dos 675 euros, embora esta decisão não tenha efeitosretroativos, a aplicação de taxas sobre os subsídios de doença(5%) e de desemprego (6%), e o cálculo das pensões desobrevivência.
Hoje, as recomendações de Bruxelas serão analisadas e adotadaspelo colégio de comissários e apresentadas pelo presidente daComissão, Durão Barroso, e, numa segunda conferência de imprensa,pelos comissários dos Assuntos Económicos, da Fiscalidade, e doEmprego, respetivamente Olli Rehn, Algirdas Semeta e Laszlo Andor.
Uma vez adotadas e apresentadas aos Estados-membros, asrecomendações específicas são discutidas pelos ministros dasFinanças da UE (numa reunião agendada para 20 de junho), devendoser aprovadas ao nível de chefes de Estado e de Governo na próximacimeira, a 26 de julho, e, finalmente, adotadas formalmente peloConselho de ministros das Finanças a ter lugar a 08 de julho.