O processo constitucional para a sucessão do rei de Espanha, Juan Carlos, pelo seu filho Felipe, arranca na terça-feira com uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros.
Fontes parlamentares admitem que, apesar de o calendário não serconhecido, todo o processo poderá estar concluído dentro de umasemana.
Fontes do Governo espanhol confirmaram à Lusa que a reuniãoextraordinária do Conselho de Ministros terá como único ponto naagenda a aprovação da lei orgânica que fixará o procedimento aseguir para a sucessão, na sequência do anúncio, estasegunda-feira, da abdicação de Juan Carlos.
A lei será remetida ao Congresso de Deputados cuja Mesa - órgãode governo da câmara baixa - se reunirá, previsivelmente durante atarde de terça-feira, para debater a lei orgânica, abrindo depoisprazos para que os grupos parlamentares apresentem emendas, após oque a lei subirá ao plenário do parlamento onde terá de seraprovada por maioria absoluta dos deputados.
A lei passará depois para o Senado, a câmara alta do Parlamento,onde se seguirá o mesmo procedimento.
Depois de aprovada de forma definitiva nas Cortes, a lei serápublicada no Boletim Oficial de Estado, momento em que se tornaefetiva a abdicação e no mesmo dia deverá realizar-se a sessãosolene das Cortes Gerais em que o príncipe das Astúrias seráproclamado rei Felipe VI.
Felipe VI prestará depois perante as Cortes um juramento em quese compromete a desempenhar fielmente as suas funções, respeitandoe fazendo respeitar a constituição espanhola e as leis e respeitaros direitos dos cidadãos e das comunidades autónomas, como define oartigo 61 da Constituição.
O rei de Espanha, Juan Carlos de Borbón y Borbón, 76 anos,anunciou esta segunda-feira a sua vontade de entregar a coroa aofilho, Felipe, depois de um reinado de 39 anos, um dos mais longos dahistória, para dar a vez a uma nova geração "que reclama umpapel de protagonismo".
"Para os efeitos constitucionais procedentes, adjunto oescrito que li e entrego ao senhor presidente do Governo neste ato,mediante o qual lhe comunico a minha decisão de abdicar da Coroa deEspanha", lê-se no documento, assinado por Juan Carlos eentregue ao primeiro-ministro, Mariano Rajoy.