O presidente do Tribunal Constitucional disse, esta segunda-feira, ser "um disparate" atribuir-se àquele órgão uma agenda política, aconselhando a leitura "cuidadosa" do último acórdão, que chumba três dos quatro artigos do Orçamento do Estado para 2014.
"As pessoas que leiam cuidadosamente as fundamentações edepois tirem as suas conclusões, de concordância ou discordância",disse Joaquim Sousa Ribeiro, em declarações exclusivas à agênciaLusa, em Luanda, confrontado com as críticas, sobretudo da maioriaPSD/CDS-PP, à última decisão, conhecida sexta-feira.
O presidente do TC está em Angola para participar na IIIAssembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dosPaíses de Língua Oficial Portuguesa e refutou acusações decomentadores sobre a existência de uma agenda política naqueletribunal.
"Isso é um disparate. Isso é um disparate", afirmou àLusa Joaquim Sousa Ribeiro.
Na sexta-feira, o TC chumbou três dos quatro artigos do Orçamentodo Estado para 2014 em análise, incluindo os cortes dos saláriosdos funcionários públicos acima dos 675 euros.
No entanto, em relação a este artigo os juízes determinaram queos efeitos do chumbo se produzem "à data do presente acórdão",ou seja sem efeitos retroativos.
Esta decisão foi votada por 10 dos 13 juízes do TC, com PedroMachete, Maria Lúcia Amaral e Cunha Barbosa a votarem contra ainconstitucionalidade da medida.
"Por alguma razão é um voto vencido", disse JoaquimSousa Ribeiro, recusando tecer comentários sobre as decisões dotribunal por não ser "analista ou comentador político".
"Críamos as decisões e as decisões aí estão",apontou.
Neste acórdão, os juízes do TC consideraram aindainconstitucional o artigo 115º, que aplica taxas de 5% sobre osubsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego, e oartigo 117º, que altera o cálculo das pensões de sobrevivência.
A 17 de maio, Portugal abandonou oficialmente o plano deajustamento sem qualquer programa cautelar, depois de oprimeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ter anunciado a "saídalimpa" a 04 de maio, numa comunicação ao país transmitidapelas televisões.
O programa de ajustamento solicitado à 'troika' (ComissãoEuropeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), novalor de 78 mil milhões de euros, esteve em vigor durante cerca detrês anos.