O Instituto de Emprego e Formação Profissional comunicou, esta sexta-feira, aos trabalhadores que irá pagar os salários de junho e os subsídios de férias sem cortes, cumprindo o acórdão do Tribunal Constitucional.
Num 'email' enviado aos trabalhadores,a que a agência Lusa teve acesso, o Instituto de Emprego e FormaçãoProfissional (IEFP) refere que a decisão foi tomada "nasequência dos esclarecimentos prestados pela Direção Geral doOrçamento, através da Secretaria Geral do Ministério daSolidariedade, Emprego e Segurança Social, e considerando que o IEFPreúne as condições para o efeito -- disponibilidade financeira ecapacidade técnica".
"O IEFP irá efetuar o pagamentoda remuneração do mês de junho, bem como do subsídio de férias,sem as reduções remuneratórias previstas no artigo supra citado[artigo 33.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, cujas normasforam declaradas inconstitucionais] ", lê-se no documento.
Em causa estão os chumbos, na semanapassada, do TC, de três artigos do Orçamento do Estado para 2014,incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos acimados 675 euros.
Na sequência da decisão, o Parlamentoaprovou, a pedido do Governo, na quarta-feira, o envio para o TC deum pedido de aclaração sobre matérias referentes aos chumbos deartigos do Orçamento do Estado (OE).
Na carta enviada pelo primeiro-ministroà presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, PedroPassos Coelho pede esclarecimentos aos juízes do Palácio Ratton emrelação a duas matérias: por um lado, quer que o TribunalConstitucional esclareça os efeitos do acórdão no pagamento dossubsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e, poroutro, que clarifique se a decisão dos juízes se aplica a partir de30 ou 31 de maio.
Em declarações à Lusa, José Abraão,da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), manifestou"satisfação pela atitude do conselho diretivo do IEFP" emdar cumprimento ao acórdão do TC, "ao arrepio das últimasmanobras do Governo".
"Espero que o Instituto daSegurança Social siga o mesmo caminho", acrescentou.