Os contribuintes portugueses estão demasiado esforçados. Não concordo com o esforço fiscal que entre nós é praticado. É o mais elevado da Zona Euro.
A minha discordância não é de agora,mas agora empederniu. Se discordava do esforço fiscal há dezanos, quando formulei, pela primeira vez, uma proposta de reformaestrutural do Estado - reforma que, deploravelmente, continua porfazer -, acontece que, entretanto, as coisas pioraram. Piorarammuito. A crise financeira de 2008 e o programa troikianoprovocaram um maior agravamento dos impostos e contribuições. Oactual esforço fiscal asfixia a economia, desmotiva oscumpridores e incentiva os incumpridores, cria injustiças edegenerescências, distorce e complica o sistema, éanti-competitivo.
Todos os impostos econtribuições...
Por vezes, nestas coisas do peso detodos os impostos e contribuições, vemos Portugal confortavelmentecolocado a meio, ou melhor, abaixo de meio, das comparaçõesinternacionais. É um engano. Tais comparações usam a chamada"carga fiscal" e não a destrinçam do "esforço fiscal". A"carga fiscal" é o vulgar rácio que olha às receitas fiscais eparafiscais e olha à dimensão da economia (o PIB), mas não olha aofacto de ela ser mais ou menos desenvolvida (o PIB per capita).Ora, em princípio e dentro de limites de razoabilidade, podemosadmitir que um país mais desenvolvido possa suportar uma percentagemmaior de "carga fiscal". É aqui que o "esforço fiscal"permite uma aproximação, ao ponderar a "carga fiscal" com umamedida do nível de vida e bem estar de cada país, ou do poder decompra dos seus habitantes (o PIB per capita em paridade depoderes de compra). Esta ponderação dá-nos um novo índicedesprovido de unidades físicas ou monetárias. Pode ter as suaslimitações, pode ser de leitura não imediata, mas é, para efeitoscomparativos entre países, ou entre épocas, muito mais aconselháveldo que o uso, apenas, da "carga fiscal".
Podemos encontrarvárias maneiras de definir e medir o "esforçofiscal". Contudo, se tomarmos as observações estatísticas maisrecentes, Portugal aparece sempre, tanto quanto vi, em posições deesforço fiscal extremo dentro da Zona Euro.
As comparações de Portugal em2013...
Se ordenarmos pela "carga fiscal"em 2013, teremos Portugal 6 pontos percentuais (pp) abaixo da médiada Zona Euro (34,9% contra 40,9%). Se, porém, ordenarmos pelo"esforço fiscal", teremos Portugal muito acima da média da ZonaEuro e remetido para o posto cimeiro dos esforçados, como oleitor pode ver no gráfico que junto.
Espanha tem uma "carga fiscal"(33,1%) um pouco abaixo da nossa, mas tem um "esforço fiscal"muito inferior. Mesmo assim, Espanha acaba de anunciardesagravamentos fiscais de monta, o que, claro está, piora aindamais a nossa competitividade fiscal na península Ibérica.
Irlanda, um caso troikiano porrazões distintas das nossas, consegue estar muito longe das nossasposições. Tem a menor "carga fiscal" (29,9%) de toda a ZonaEuro. E tem o segundo menor "esforço fiscal".
Alemanha e Holanda, os maioresprosélitos da austeridade e dos programas troikianos queforam aplicados a nós e a outros, estão praticamente repousados egeminados em cada um destes indicadores. Têm uma "carga fiscal"quase 5 pp acima de nós (casa dos 39 a 40%), mas têm um "esforçofiscal" muito abaixo do nosso.
Bélgica, França e Finlândia têm asmaiores "cargas fiscais" da Zona Euro, tocam-se na casa dos 45 a46%, estão uns 10 a 11 pp acima de nós. Mas no "esforço fiscal"estão bastante abaixo de nós.
O caminho reformista do lado dadespesa...
O lado dareceita fiscal está, pois, já muito esforçado.Precisamos de o moderar. Estamoderação impõe que aactuação estrutural do ladoda despesa passe a serpredominante, mediante: viasreformistas ao nível dasfunções e fins do Estado e ao nível dos regimes públicos;vias para-reformistas aonível dos processos de orçamentação e execução da despesa;da organização e dos ganhos de eficiência; das grandes despesascivis e militares (submissão a análises custo benefícios); dasinstituições de vigilância das finanças públicas, etc.
Os nossosimpostos vêm sendo permissivos dos excessos de despesa pública.Esta "permissividade" tem sido, em si mesma, um gesto fidalgo doReformador absentista. Todavia, o elevado esforço fiscal retalia. Éa desforra de Laffer em sentido mais amplo. Quem sofre asrepresálias? É a economia, o crescimento e o emprego, é o Estado eas suas finanças estruturais, pode ser a democracia.