O presidente da Confederação Empresarial Portuguesa, António Saraiva, propôs, esta terça-feira, que o quociente familiar, que serve para calcular o rendimento coletável das famílias em sede de IRS, seja "mais generoso" do que o proposto pela Comissão de Reforma.
"Propomos algo mais generoso,reconhecendo todavia que não é pelo desagravamento fiscal que sepromoverá a natalidade", afirmou hoje António Saraiva aosjornalistas após a reunião com o secretário de Estado dos AssuntosFiscais, Paulo Núncio, e do presidente da Comissão de Reforma doIRS, Rui Morais Duarte, que decorreu esta tarde no Ministério dasFinanças, em Lisboa.
António Saraiva disse ainda que aConfederação Empresarial Portuguesa (CIP) "chamou a atençãopara o modelo francês", que aplica um quociente familiar maiselevado a partir do terceiro filho, "apelando a que [também emPortugal] esse quociente seja revisto para cima", emborareconheça que "há dificuldades" orçamentais a ter emconta.
"Sugerimos apenas que, àsemelhança do modelo francês, o quociente familiar pudesse sermelhorado", explicitou António Saraiva.
Quanto à eliminação faseada dasobretaxa de 3,5% em sede de IRS, proposta pela Comissão de Reforma,o líder da CIP diz que acompanha a medida.
"A nossa proposta é que tãorápido quanto possível o desagravamento da sobretaxa ocorra",afirmou, fazendo uma "avaliação positiva" desta primeirareunião com o Governo e com o presidente da comissão, que inauguraa ronda pelos parceiros sociais a propósito do anteprojeto daproposta de alteração do IRS -- Imposto sobre o Rendimento dePessoas Singulares.
Questionado sobre se o Executivo semanifestou favoravelmente a alguma das medidas propostas, AntónioSaraiva afirmou que "não houve manifestação de vontade ou deopção" por parte do Governo, acrescentando que se tratou de"uma reunião de auscultação e não de fechar este ou aquelecompromisso".
A ponderação de 0,3% por filho nocálculo do rendimento coletável dos sujeitos passivos (o quocientefamiliar) é uma das principais propostas apresentadas pela Comissãode Reforma do IRS, para "beneficiar as famílias com filhos".
O sistema atualmente em vigor consagrao quociente conjugal, ou seja, "o rendimento coletável dafamília é dividido por dois, aplicando-se a taxa de IRS de acordocom esse resultado", que não considera o número de elementosdo agregado familiar, segundo o anteprojeto hoje apresentado.
A proposta da Comissão de Reforma doIRS introduz um quociente familiar, que atribui uma ponderação de0,3% por cada filho na fórmula de cálculo do rendimento coletáveldos agregados familiares.
O anteprojeto da comissão lideradapelo fiscalista Rui Duarte Morais vai estar em discussão públicaaté 20 setembro. A proposta final de revisão do IRS terá de serentregue até ao final desse mês e só após este período é que oGoverno se vai pronunciar sobre a reforma.
A reforma do IRS deverá sermaterializada em proposta de lei autónoma e não integrada noOrçamento do Estado para 2015, embora deva entrar em vigor também a01 de janeiro do próximo ano.