O sistema político português não está bem e evidencia falta de qualidade das instituições. Os problemas estão enredados em novelo. Os Senhores do sistema, que são quem rege a democracia, têm o dever de, ao menos, pegar por uma das pontas do novelo . É isso o que, em suma, um recente e importante manifesto nos vem dizer. Intitula-se: Por uma democracia de qualidade - Reformas prioritárias do sistema político em Portugal. É subscrito por pessoas de esquerda e de direita.
Omanifesto propõe pegar por duas pontas do novelo...
Omanifestoé, antes de mais, uma demonstração de gradualismo do tipo "vamospor partes". Assume, e bem, que é preciso começar por algum ladoe não pretende exprimir outra coisa quando diz "reformasprioritárias", não diz todas as reformas, nem sequer diz todas asprioritárias. E faz um apelo. Que os Senhores do sistema peguem,finalmente, em duas das frentes de reforma do novelo.
Aprimeira reforma é sobre o modode eleger o Parlamento.O manifestoprocura elencar questões que há muitos anos aguardam medidas dosSenhores do sistema. Destes, afirma, "nãopode haver maior prova de inacção e de incapacidade".Eis algumas dessas questões: Quem, afinal e por princípio, deveescolher o Parlamento, são os directórios dos partidos ou são oscidadãos? Como poderemos melhorar a autenticidade eleitoral e aaproximação entre eleitores e eleitos? Como poderemos retomartendências de meritocraciada classe política? Como poderemos combater a desmotivação doeleitor? Como poderemos eleger "independentes" fora dos partidos?Como poderemos pôr a conviver os círculos eleitorais de váriosnomes e de um só nome (plurinominais e uninominais), ou criar o"voto preferencial"?, etc.
Asegunda reforma é sobre o modode financiar os partidos.Dou aqui por reproduzido o que escrevi no JN de 30 de Julho eacompanho o manifestonasquestões que levanta: Quem, e como, financia os partidos?Propicia-se corrupção do sistema político? Deve o Estado ser oexclusivo financiador dos partidos? Como devem os partidos prestarcontas? As contas cumprem legalidade, integralidade, veracidade,transparência? A fiscalização das contas é eficaz? Não deveriaser o Tribunal de Contas a fiscalizar as contas, em vez do TribunalConstitucional? Não deveriam as contas ser sujeitas a auditoriasexternas sistemáticas?, etc.
Omanifesto não pega no novelo todo, nem tinha de pegar...
Vejoo manifestocomoum gesto de eminente cidadania. Mas se o manifestofaz bem em ater-seàsditas prioridades, propondo aos Senhores do sistema um apertadocalendário, a tempo das eleições de 2015, também há quereconhecer que o novelodo sistemaé mais vasto e complexo e está precisado de outras reformas queexigem bastante mais tempo.
Porexemplo, o manifestonão toca na magna questão de a governação política ser mais oumenos presidencialista.Como se sabe, o parlamentarismovemdesde a Constituição de 1976 e foi acentuado na revisão de 1982,com os poderes que os parlamentares deram a si próprios e retirarama Eanes, reeleito, e aos seus sucessores. Defendo que um pouco maisde poderes do PR não fazia mal nenhum. Um pouco mais, emconsonância, aliás, com o alto patrocínio republicano que eleiçõesdirectas e universais têm.
Porexemplo ainda, o manifestonada diz sobre uma outra questão constitucional que igualmente searrasta desde 1976: descentralizaçãopolítica.Defendo a instituição das "regiões político-administrativas"do continente, tal como escrevi no JN de 16 de Julho. O seucontrário, o centralismo,é uma das mais marcadas e negativas características do nossosistema político e da nossa administração pública.
Estesdois exemplos sugerem-me um outro tema que tenho abordadofrequentemente: areforma estrutural do "Estado-administração",ou da despesa pública. Na verdade, as reformas de fundo dos doispatamares, o do "Estado-administração" e o do "Estado-sistemapolítico", que estão por fazer, poderiam encontrar um outroalento e um outro ensejo, uma outra perspectiva, nas ideias desubsidiariedadee descentralização políticae de reforço e reequilíbrio dos poderesdo PR,tudo enquadrado por uma forte vigilânciacentral das finanças públicas.Há muitos anos que assim penso. Estas últimas ideias não sãoantagónicas entre si e poderiam funcionar como uma espécie de visãoestratégica, de grau superior, em direcção a um novo sistemapolítico e administrativo. Não creio, porém, que sejam ideias debom grado de muitos dos Senhores do sistema.