O Sindicato dos Funcionários Judiciais alertou esta quarta-feira que a plataforma informática Citius regista ainda "falhas graves", que continuam a "afetar gravemente o funcionamento" dos tribunais e da justiça em Portugal.
O alerta, feito em comunicado pelo secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, surge depois de o Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça (IGFEJ) divulgar que o sistema está a funcionar em "todas as comarcas" do país desde a meia-noite.
Processos dependentes tramitados como principais, risco de incumprimento de prazos por não existirem avisos e agenda, desativação de acesso aos tribunais extintos e falta de migração dos registos contabilísticos relativos a pagamentos e recebimentos são algumas das falhas apontadas pelo sindicato sobre o funcionamento da plataforma informática.
Quanto aos defeitos no Citius verificados pelos funcionários judiciais, o SFJ refere que "não foram migrados milhares de processos", "foi desativado o acesso aos tribunais extintos", "os processos dependentes que foram migrados foram-no como processos principais".
A não migração de agendas de diligências marcadas, inviabiliza, segundo o sindicato, o "acesso necessário e permanente à gestão processual e potencia adiamentos de diligências".
O SFJ alega ainda que "não foram migrados os alarmes", o que "potencia o não cumprimento de prazos", e que "não foram migradas as notas", indicações "únicas e importantíssimas que os utilizadores registavam nos processos.
Paralelamente - acrescenta - em grande parte dos processos migrados "não foram migrados os registos contabilísticos", o que inviabilza qualquer movimento contabilístico, quer seja recebimento ou pagamento de quaisquer montantes.
Por outro lado, foi "migrada a atribuição de processos aos utilizadores dos tribunais extintos, mas estes já não são os mesmos nos processos migrados", observa ainda o sindicato.