O ex-secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, afirmou, esta quarta-feira, que o Estado "não tem capacidade [financeira] para manter compromissos assumidos" há 20 anos, defendendo a reforma do regime de previdência da função pública.
"Os recursos são escassos e estamos a ser forçados a deslocar parte dos recursos para a área das pensões", afirmou Hélder Rosalino, no Porto, no âmbito de um debate organizado pelo Instituto da Defesa Nacional (IDN) sobre o tema "Que Estado queremos?".
Segundo o ex-governante, "a dívida implícita do sistema de pensões é muito grande e estudos recentes indicam que a despesa com as pensões vai crescer até 2040".
Na sua opinião, o debate sobre a sustentabilidade da Segurança Social tem que ser feito e deve envolver todos os partidos políticos.
Helder Rosalino referiu que a solução "envolve escolhas" entre "manter compromissos assumidos no passado ou apostar em políticas públicas que olhem para o futuro do país".
"Hoje percebemos que decisões tomadas há 20 anos revelam-se insustentáveis", disse, "as nossas receitas fiscais estão num nível dificilmente ultrapassável e as despesas são rígidas".
O administrador do Banco de Portugal não tem dúvidas de que "o défice anual da Caixa Geral de Aposentações (CGA) vai ter de ser financiado", ou "através da dívida pública, e Portugal não tem muito espaço para a aumentar, ou através da transferência de recursos de outras áreas do Estado para esta".
Rosalino lembrou que "60% da despesa do Estado está afeta ao pagamento de pensões e salários do Estado".
O deputado socialista João Galamba afirmou que a crise da sustentabilidade da Segurança Social "foi causada pelo custo resultante do desemprego e da redução das contribuições".
"Sim, há um problema com as pensões, mas não, o problema não é com a despesa", frisou.
O antigo ministro da Economia Daniel Bessa também considerou que "o maior problema do ponto de vista estratégico é o sistema de pensões".
Já Maria João Carioca, administradora da Caixa Geral de Depósitos, considerou que o "Estado está refém de um sistema político muito ideológico", adiantando que "há um caminho muito grande a fazer na despesa, no como é gerida a máquina".
Na sua opinião, a maior ameaça à soberania é a dependência económica criada, sendo o papel fundamental do Estado o "assegurar a soberania".