A escassos meses do final da legislatura é já possível, numa palavra, resumir a política para o audiovisual da maioria: nenhuma.
Tudo começou com o programa do Governo. Quando ajudei a redigi-lo fui advertido que havia uma parte intocável em matéria de Comunicação Social, a saber, "o Grupo RTP deverá ser reestruturado de maneira a obter-se uma forte contenção de custos operacionais já em 2012 criando, assim, condições tanto para a redução significativa do esforço financeiro dos contribuintes quanto para o processo de privatização. Este incluirá a privatização de um dos canais públicos a ser concretizada oportunamente e em modelo a definir face às condições de mercado".
A primeira parte, satisfatória, explicou a redução da indemnização compensatória do Estado nos últimos três exercícios em que vigorou, 89, 73 e 42 milhões de euros respectivamente. Ficou a "contribuição para o audiovisual" - 2,65 euros mensais mais IVA à taxa de 6% - que financia a empresa através do mecanismo de substituição tributária reflectido nos pagamentos da electricidade consumida. Mesmo que o consumidor não "consuma" RTP, paga.
A segunda parte do programa - "privatização de um dos canais públicos a ser concretizada oportunamente e em modelo a definir face às condições de mercado" - parou nos interesses corporativos e na cobardia política do PSD perante o seu aliado.
Bastou Portas ter feito beicinho numa 1.ª página do Expresso, "ameaçando" com a revisão do acordo de coligação, para nem sequer a hipótese da concessão da gestão (a preferida pelo primeiro-ministro em 2012) poder ser considerada.
Agora o Estado mantém a tutela financeira cujo primeiro "gesto" consistiu em aumentar os vencimentos da nova Administração. E "delegou" num "conselho independente" a tutela técnica que pertenceu sucessivamente a Relvas e Poiares Maduro.
Neste torvelinho "trituraram-se" entretanto um ministro, um grupo de trabalho, dois conselhos de administração e um director de informação sem se ter fixado o essencial: a definição, ou a relevância na expressão de Nuno Santos, dos conteúdos de serviço público e a forma empresarial mais adequada de os apresentar.
Salvam-se os trabalhadores da casa, Paulo Dentinho na Direcção de Informação e pouco mais. Com a originalidade de um administrador a "gerir" directamente, ou por interpostos amigos, a programação, a RTP das oligarquias intermédias não desaparece. Reforça-se com a complacência geral do regime.
O autor escreve segundo a antiga ortografia
JURISTA