José Sócrates vai ter acesso aos documentos e testemunhos do processo da Operação Marquês.
O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão à defesa do ex-primeiro-ministro e determinou o fim do segredo de justiça, relativamente aos arguidos, que impedia a consulta de todos os indícios que suportam as suspeitas de crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.
A decisão foi tomada há momentos pelos juízes-desembargadores Rui Rangel e Francisco Caramelo, em resposta a um recurso interposto pelos advogados João Araújo e Pedro Delille contra um despacho do juiz Carlos Alexandre.
Agora, a Relação de Lisboa determinou que o segredo não pode manter-se em relação a arguidos e assistentes do processo conhecido como Operação Marquês.
"O TRL considerou que, neste momento, não se justifica o segredo de justiça interno, logo a defesa (de Sócrates) deve ter acesso a todos os autos da investigação", disse fonte daquele tribunal.
A mesma fonte adiantou que esta decisão dos juízes desembargadores Rui Rangel (relator) e Francisco Caramelo é definitiva e não admite recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.
No âmbito do mesmo recurso, o TRL analisou ainda outras duas questões - a duração dos prazos de inquérito e a especial complexidade do processo - tendo julgado as mesmas improcedentes, considerando que a segunda questão ficou resolvida num acórdão anterior da Relação.