A Federação Nacional da Função Pública confirmou a greve da administração central na sexta-feira, para reivindicar a reposição imediata das 35 horas.
"Queremos confirmar que os trabalhadores da função pública vão fazer greve no dia 29 porque nada se alterou que permita que se possa suspender esta greve. Temos um objetivo central que é a reposição imediata das 35 horas", afirmou a coordenadora da Federação, Ana Avoila, em conferência de imprensa.
A dirigente sindical assinalou que os trabalhadores da função pública nos últimos anos "fizeram trabalho gratuito, porque lhes foi aumentado o seu período normal de trabalho semanal e não lhe foi aumentado o valor hora", correspondente a uma perda de rendimentos mensal de 14%.
Ana Avoila referiu, a propósito, que a reposição das 35 horas não se traduz em "alguma coisa de novo" que esteja a ser dado aos trabalhadores, pelo contrário, pois trata-se da reposição de tudo o que lhes foi retirado durante o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal e que passou, entre outras medidas, pelos cortes nos salários, nos feriados e nos dias de férias.
"A não ser que o Governo dê garantias [na quinta-feira] nas negociações de que vai retirar os 90 dias para regulamentar a lei - nomeadamente, o número 3 do artigo 2.º da lei do PS aprovada na generalidade -, fazemos a greve, mas vai haver conflitualidade laboral dentro da administração pública enquanto isto não estiver resolvido", sublinhou a coordenadora da Federação.
As estruturas sindicais da administração pública reúnem-se na quinta-feira com a secretária de Estado da tutela no âmbito do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016). "A dúvida é, se os 90 dias se mantiverem para regulamentar, como se regulamenta e em que termos? [...] Vamos discutir com o Governo neste quadro e pensamos que, sendo o quadro mais favorável, só se faz a greve se o Governo quiser", rematou Ana Avoilla.
A 11 de janeiro, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas, filiada na CGTP, anunciou uma greve da administração central para 29 de janeiro, para pressionar o Governo a repor o horário de trabalho semanal de 35 horas na administração pública o mais depressa possível e não no segundo semestre do ano.
No mesmo dia, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública decidiu juntar-se à Federação da CGTP na greve de dia 29 mas entretanto, na terça-feira, a Fesap suspendeu a greve que tinha marcada para sexta-feira, por considerar que o Governo e o grupo parlamentar do PS têm dado sinais de que pretendem repor o horário de 35 horas na função pública o mais breve possível.
No dia 15 os projetos de lei do PCP, Verdes, Bloco de Esquerda e PS para a reposição das 35 horas de trabalho na função pública foram aprovados na generalidade e estão agora a ser discutidos na comissão da especialidade.
A principal diferença entre os quatro projetos de lei está no prazo de entrada em vigor da lei, pois enquanto o partido do Governo remete a aplicação da medida para 1 de julho, os outros três partidos querem a sua aplicação o mais rápido possível, o que corresponde à reivindicação dos sindicatos.