Quinze operadores na área da panificação foram suspensos no âmbito de uma operação desenvolvida por três entidades fiscalizadoras.
A ação coordenada entre a Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e as inspeções regionais das atividades económicas das regiões autónomas - IRAE-Açores e a IRAE-Madeira - decorreu durante a última semana com o objetivo de fiscalizar a atividade de panificação e venda ambulante de pão para verificar o cumprimento das regras de higiene e segurança daquele alimento, assim como os requisitos de rotulagem e condições de transporte.
As três entidades fiscalizadoras da ação económica suspenderam 15 operadores e instauraram 75 processos de contraordenação e três processos-crime, principalmente devido à existência de alimentos estragados e de jogo ilícito, resultado de uma operação no setor da panificação.
Foram ainda apreendidos cerca de 455 quilogramas de géneros alimentícios e vários equipamentos, como uma máquina de jogo, no valor de cerca de 5300 euros, informam as entidades fiscalizadores em comunicado, divulgado este sábado.
Na lista das principais infrações de natureza contraordenacional detetadas pela operação chamada de "Pão Seguro" estão "o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de mera comunicação prévia e a falta de afixação de preços e como infrações de natureza criminal a existência de géneros alimentícios avariados e jogo ilícito", acrescenta a informação.
A operação ocorreu no âmbito da cooperação estabelecida entre a ASAE, a IRAE-Açores e a IRAE-Madeira que, segundo a informação, tem sido reforçada nos últimos anos no sentido de juntar sinergias e dar uma resposta mais eficaz na defesa do consumidor.