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PCP defende que TSU não é competência da Concertação Social

Rita Rato MÁRIO CRUZ/LUSA

A deputada do PCP Rita Rato apontou esta quarta-feira, que diminuir a TSU para os patrões é "medida errada e prejudicial". E que a posição do PSD, ao lado da Esquerda, é pela primeira vez favorável aos trabalhadores.

"A decisão desta e de outras matérias da legislação laboral não é competência nem responsabilidade da Concertação Social. É competência do Governo e da Assembleia da República no uso dos seus poderes", referiu a deputada comunista, para quem o "aumento do Salário Mínimo é uma exigência de dignidade e não".

"A redução da TSU representa uma forma de financiamento às empresas, desresponsabilizando-as de cumprir uma obrigação exclusiva que é o pagamento dos salários dos trabalhadores ao seu serviço, transferindo e colocando essa responsabilidade às costas do Orçamento do Estado e do orçamento da Segurança Social", disse, apontando que "a cedência à chantagem do patronato" como "contrapartida para o aumento do salário mínimo é inaceitável".

Rita Rato, que ironizou ao dizer que pela primeira vez a posição do PSD dá jeito aos trabalhadores, é a segunda a intervir neste debate que tenta travar a entrada em vigor da medida a 1 de fevereiro.

Nuno Miguel Ropio