O Governo espanhol tem 30 dias para se pronunciar sobre o recurso apresentado por organizações ibéricas contra a construção do armazém para resíduos nucleares, em Almaraz.
Ou o Governo espanhol responde no próximo mês ou a paragem da obra será feita automaticamente, garantiu, esta segunda-feira, fonte daquelas entidades.
"Se dentro de um mês não houver resposta da Administração [Pública espanhola, ou seja, do Ministério da Energia], a obra é automaticamente suspensa", avançou António Eloy, do Movimento Ibérico Antinuclear (MIA), em Portugal.
Se houver resposta por parte do país vizinho, as organizações têm dois meses para recorrer, caso não concordem, e "pode ser iniciado um processo em tribunal", explicou.
Esta é uma das organizações ibéricas que prepararam o recurso em contencioso, apresentado na sexta-feira, no Ministério da Energia, Turismo e Agenda Digital, e divulgado esta segunda-feira nos dois países, contra a autorização da construção do armazém e com o objetivo final de impedir o prolongamento da vida da central, além de 2020.
Além da suspensão da obra, que já se terá iniciado, o recurso pretende a suspensão do próprio processo de construção e, sobre isto, o Ministério espanhol tem três meses para análise.
"Se a decisão for negativa ou se não houver decisão", as organizações ibéricas contra a central de Almaraz prometem avançar com um processo no tribunal administrativo espanhol.
Falta de consulta em Portugal
Entre os argumentos avançados contra a central está a falta de consulta em Portugal sobre a construção do armazém, como exigem várias convenções e protocolos, assim como "não ter sido considerada a importância da zona de proteção especial" de conservação da natureza, no âmbito das diretivas comunitárias Aves e Habitats, explicou António Eloy a jornalistas, em Lisboa.
Por outro lado, de acordo com os ambientalistas, já existe capacidade de armazenamento dos resíduos produzidos, não sendo preciso outro armazém
Esta construção deste armazém já deu origem a uma queixa de Portugal a Bruxelas. O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, justificou a decisão com o facto de Espanha não ter realizado um estudo de impacto ambiental transfronteiriço.
O responsável pela pasta dos Negócios Estrangeiros espanhol já assegurou que o armazém terá todas as condições de segurança para Portugal.
Verdes apelam a Marcelo
Entretanto, a deputada do partido ecologista "Os Verdes" (PEV) Heloísa Apolónia apelou esta segunda-feira também ao Presidente da República para que se envolva "ativamente" na questão da central nuclear espanhola de Almaraz, defendendo o seu encerramento em 2020.
O PEV realiza até amanhã as suas jornadas parlamentares nos distritos de Castelo Branco e Portalegre dedicadas também aos riscos da central nuclear espanhola de Almaraz.
Esta construção tem gerado grande polémica e protestos.