Por entender que a data de 1 de Julho - escolhida ontem pelo Governo Civil para a realização das eleições intercalares em Lisboa - "fere o princípio da legalidade" e a "concorrência leal entre todas as candidaturas", Helena Roseta vai interpor recurso junto do Tribunal Constitucional e alertar o presidente da República, Cavaco Silva, "para uma decisão que põe em causa o regular funcionamento das instituições".
A contestação deve-se ao facto de, por via da data escolhida, ter terminado ontem o prazo para o anúncio público de coligações que, de acordo com a lei eleitoral, têm de ser publicitadas nos jornais e comunicadas ao Tribunal Constitucional 65 dias antes do acto eleitoral (neste caso 49 dias, por se tratarem de eleições intercalares). Helena Roseta, que encabeça o movimento independente "Cidadãos por Lisboa" que pretende candidatar-se, diz que a data escolhida "atropela" o princípio de igualdade de todas as candidaturas e "coarcta" o direito dos partidos de constituir coligações eleitorais.
Sem papas na língua, Roseta acusou o PSD e o PS - "os dois partidos com maiores responsabilidades no arrastar, ao longo dos últimos meses, de uma crise que levou ao completo desgoverno da Câmara de Lisboa" - de estarem agora com "pressa de ir a votos" e de "tentarem ganhar na secretaria aquilo que provavelmente não vão ganhar nas urnas".
"Esta decisão foi claramente para dificultar a minha candidatura", disse, numa declaração, ontem à tarde, no Hotel Altis. Ainda assim, Roseta acredita que vai conseguir, até segunda-feira, recolher as quatro mil assinaturas de que necessita para concorrer à capital. "Já temos algumas centenas de assinaturas, mas vamos ter que acelerar o ritmo", admitiu.
De manhã, no Governo Civil, Roseta e António Carlos Monteiro, do CDS-PP, foram os únicos a alertar para a necessidade de as eleições serem agendadas para 8 de Julho de modo a cumprir todos os prazos legais. A líder da distrital do PSD, Paula Teixeira da Cruz, defendeu que as eleições podiam realizar-se a 24 de Junho ou 1 de Julho, o secretário nacional do PS para as autarquias, Miranda Calha, avançou a data de 1 de Julho e o PCP e o partido ecologista "Os Verdes", que irão concorrer em coligação, indicaram 1 ou 8 de Julho como datas mais adequadas. Gina Pereira