Acusado de crimes de corrupção e participação económica em negócio por causa das rendas recebidas pela EDP, António Mexia veio ontem explicar que a empresa fez tudo bem e dentro da legalidade, argumentando ser um caso antigo que foi muito escrutinado por muitos governos, parlamentos e Comissão Europeia. Mais, o presidente da EDP reforçou que a elétrica não teve qualquer benefício com a renegociação dos chamados "custos de manutenção de equilíbrio contratual" (CMEC) em 2007 e que agiu sempre dentro da lei e da ética.
Ladeado por outro arguido, Manso Neto, atual presidente da EDP Renováveis, e pelo chairman Eduardo Catroga, António Mexia chamou os jornalistas para explicar mais o comportamento "colegial" da administração e órgãos sociais da empresa em todas as decisões relativas a esta matéria, salvaguardando sempre que não se iria demitir e que os acionistas estavam do seu lado.
Neste processo, há ainda muito a explicar: não só por parte das autoridades judiciais e policiais, mas também por parte dos arguidos. Nesta fase inicial, para se ter uma noção do que está em causa, é preciso saber quem são os corruptores, os corrompidos e que negócios terão sido feitos à margem da lei.
Não foi com as buscas às sedes das empresas EDP e REN na sexta-feira que se tornou público no que incide exatamente a suspeição e nem António Mexia falou sobre esse assunto porque, provavelmente, também ainda não o saberá.
Mais do que uma sua defesa na praça pública, o objetivo do presidente da EDP foi tentar sossegar os mercados, que na segunda-feira puniram a empresa com uma forte queda em bolsa, e ao mesmo tempo, voltar a credibilizar a administração perante as notícias saídas no fim de semana.
À primeira vista, este tipo de contratos é do mais normal do que se pratica em todo o Mundo e, principalmente, num esquema de transição de mercado regulado para liberalizado.
É preciso não esquecer que se a Procuradoria-Geral da República constituiu arguidos, não será só pela legalidade dos contratos em causa, mas também pela forma como foram conduzidos pelos governos e pelas ligações entre a EDP e a REN, responsáveis por comunicar à entidade reguladora as movimentações das rendas CMEC. Não é por acaso que a ERSE anunciou em março um reforço da supervisão destes contratos.
Onde há quem corrompa, há corrompidos. Será por isso cauteloso regermo-nos pelo princípio da presunção de inocência até que a investigação acabe e seja deduzida a acusação.
* EDITOR EXECUTIVO