O Tribunal de Contas acusa os serviços do Ministério da Saúde de falsearem as listas de espera para primeiras consultas hospitalares. Entre 2014 e 2016, o acesso ao Serviço Nacional de Saúde degradou-se, com o aumento dos tempos de espera para consultas e cirurgias.
Numa auditoria realizada ao triénio 2014-2016, o Tribunal de Contas acusa a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) de falsear os indicadores de desempenho reportados, com a eliminação dos pedidos mais antigos de primeira consulta hospitalar.
"As iniciativas centralizadas, desenvolvidas pela ACSS, em 2016, de validação e limpeza das listas de espera para primeiras consultas de especialidade hospitalar do universo das unidades hospitalares do SNS, incluíram a eliminação administrativa de pedidos com elevada antiguidade, falseando os indicadores de desempenho reportados", refere o documento, publicado esta manhã de terça-feira pelo Tribunal de Contas.
De acordo com os juízes, a degradação no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) traduziu-se no aumento do tempo médio de espera para a realização de uma primeira consulta de especialidade hospitalar, de 115 para 121 dias, e do incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos de 25%, em 2014, para 29% em 2016.
O relatório aponta o aumento do número de utentes em lista de espera cirúrgica, em 27 mil utentes (+15%), a subida do tempo médio de espera até à cirurgia, em 11 dias (+13%), e o crescimento do incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos, de 7,4%, em 2014, para 10,9%, em 2016.
Por outro lado, acrescenta o relatório, na área cirúrgica, a não emissão atempada e regular de vales cirurgia e notas de transferência aos utentes em lista de espera, aumentou os tempos de espera suportados pelos utentes.
Há ainda críticas para a qualidade da informação disponibilizada publicamente pela ACSS, que, diz o tribunal, não é fiável no que toca às listas de espera por causa das "falhas recorrentes na integração da informação das unidades hospitalares nos sistemas centralizados de gestão do acesso a consultas hospitalares e cirurgias, bem como devido às iniciativas centralizadas referidas".
Perante as conclusões, o Tribunal de Contas recomenda ao ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, a criação de mecanismos de emissão automática de vales cirurgia nos prazos regulamentares de forma a que "o processo de internalização da produção cirúrgica no SNS não ponha em causa o direito dos utentes à prestação de cuidados de saúde em tempo considerado clinicamente aceitável".
Recomenda ainda a realização de verificações regulares, por uma entidade externa, à qualidade dos indicadores de acesso publicitados sobre a primeira consulta hospitalar e a cirurgia programada.
E alerta a ACSS, para não adotar procedimentos administrativos que resultem na diminuição artificial das listas e dos tempos de espera.