O Ministério Público abriu um inquérito para averiguar se a SIC incorre num crime de desobediência por se ter recusado a retirar do ar as imagens da criança do primeiro programa do Supernanny.
Em causa está o pedido da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Loures para retirar do ar, em 48 horas, todas as imagens da criança do primeiro programa do Supernanny.
O inquérito está a correr no DIAP da Comarca de Lisboa Oeste, confirmou, ao JN, a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo ainda a PGR, o Ministério Público instaurou um inquérito à SIC "para investigar factos suscetíveis de integrarem crime de desobediência", na sequência de "certidão enviada pela CPCJ de Loures".
A PGR adianta que o Ministério Público "encontra-se a acompanhar a situação e a analisar todas as possibilidades legais de intervenção".
"Está, assim, em curso um trabalho de recolha de elementos com vista a decidir quais os procedimentos a desencadear no âmbito das competências do Ministério Público", salientou a PGR.
A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJ), que foi invocada pela CPCJ de Loures para pedir à SIC a eliminação das imagens da pequena Margarida, prevê que a divulgação de imagens de crianças em perigo pode implicar uma pena de prisão até um ano ou 120 dias de multa.