Os proprietários de 200 imóveis degradados no concelho da Lourinhã vão pagar mais 30% de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), caso não procedam à demolição ou reconstrução dos edifícios
"É uma medida que só é penalizadora se as pessoas quiserem", disse à agência Lusa o presidente da Câmara, José Manuel Custódio, que pretende incentivar a reconstrução de 200 habitações em perigo de ruína ou de incêndio, que constam do levantamento efectuado em Março pelas onze freguesias do concelho.
Para 2008, a Câmara Municipal decidiu manter a taxa do IMI aplicada em 2007 (aumento de 0,7% para prédios urbanos e 0,38% para prédios avaliados), voltando a reduzir o imposto em 10% para imóveis arrendados.
Neste sentido, o autarca revelou outra medida: "os edifícios degradados só pagam 50% das taxas de construção", considerando mais benéfico construir em terrenos onde já existiram construções. Caso os proprietários não intervenham atempadamente, a autarquia da Lourinhã admite mesmo tomar posse administrativa dos prédios em risco de ruína.
Muito trabalho por fazer
Apesar do "sinal em querer intervir", a Associação de Freguesias do Concelho da Lourinhã considera que o agravamento do IMI para imóveis degradados tem "pouca expressão”. O presidente da associação, António José Onofre, exige uma "intervenção mais dinâmica" dos sectores de urbanismo e obras da autarquia.
Desde que as freguesias deram conhecimento das situações que carecem de intervenção, "o trabalho efectivo dos casos que não têm recuperação possível não foi feito", critica o autarca, sublinhando que "há casos gritantes de falta de segurança" que podem pôr em perigo pessoas e bens.
Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara, José Manuel Custódio, admitiu, passados seis meses, tratar-se de um processo burocrático de difícil resolução.
"Não podemos tomar posse administrativa sem ter o nome do proprietário, o número da matriz e sem termos um auto de vistoria a dizer que o edifício está efectivamente em ruínas e isso não se faz de um dia para o outro", explicou. O autarca assegura que o município tenciona "tomar posse administrativa dos edifícios em ruínas para executar a demolição".