Rui Rangel e Fátima Galante decidiram, esta quinta-feira, não prestar declarações no interrogatório no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa
O advogado de Rui Rangel, João Nabais, disse, à saída do local, que "não havia condições para prestar declarações", porque não lhe foi dado acesso a mais material da acusação, tal como tinha pedido.
"O juiz conselheiro entendeu que o despacho de indiciação com 150 páginas e referir elementos desse despacho era suficiente", disse o advogado, que não entendeu assim, acrescentando que só tinha tido uma hora para ler esse despacho. Rui Rangel não teve acesso, por exemplo, a escutas ou extratos bancários.
O Ministério Público apresenta posição sexta-feira de manhã.
Antes, o advogado já tinha indiciado que Rangel poderia não falar esta quinta-feira.
"Não vai prestar declarações se não se tem um mínimo de conhecimento do que existe contra si", tinha explicado antes aos jornalistas, à porta do Supremo Tribunal de Justiça, onde o juiz esteve para interrogatório desde as 10.30 horas. "O arguido pode não fazê-lo agora, mas fazê-lo depois", esclareceu.
"Tudo isto é terreno novo. Não é normal haver inquéritos e instrução no Supremo", afirmou João Nabais, revelando depois que as defesas de Fátima Galante e Rui Rangel estão concertadas.
Rui Rangel e Fátima Galante são juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa e estão indiciados por crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagens, branqueamento, fraude fiscal e branqueamento. Ambos estiveram, esta quinta-feira, no Supremo Tribunal de Lisboa, para interrogatório.
Os dois já foram suspensos das suas funções pelo Conselho Superior da Magistratura, que também impediu a promoção de Galante ao Supremo.
A operação Lex tem pelo menos 13 arguidos, entre os quais se encontram o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares, o ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol João Rodrigues e três advogados.
Cinco arguidos foram mesmo detidos - os advogados Jorge Barroso, José Santos Martins e Bernardo Santos Martins, o oficial de Justiça Octávio Correia e Rita Figueira, ex-mulher do juiz Rui Rangel. Todos saíram em liberdade após primeiro interrogatório judicial, mas sujeitos a Termo de Identidade e Residência e proibição de contactos. Um dos advogados, que não foi identificado, terá de pagar uma caução de 25 mil euros.
A Operação Lex investiga branqueamento de capitais, fraude fiscal, tráfico de influências e corrupção/recebimento indevido de vantagens.
Na operação, desencadeada no passado dia 30 de janeiro, foram realizadas 33 buscas, das quais 20 domiciliárias, nomeadamente ao Sport Lisboa e Benfica, à casa de Luís Filipe Vieira e dos dois juízes e a três escritórios de advogados.