No dia anterior a tomar posse como Ministro Adjunto, Siza Vieira abriu uma empresa em que ainda detém metade do capital.
A notícia é avançada, esta terça-feira, pelo jornal ECO. O Ministro Adjunto terá aberto uma empresa de compra de bens imobiliários e consultoria empresarial, onde era gerente e da qual ainda detém 50% do capital.
Pedro Siza Vieira já renunciou ao cargo de gerente, mas mantém uma quota na empresa. A informação consta da declaração de rendimentos que Siza Vieira entregou depois de assumir funções no Executivo liderado por António Costa.
Siza Vieira tomou posse a 21 de outubro de 2017, quando assumiu a pasta de Ministro Adjunto, substituindo Eduardo Cabrita que se mudou para o Ministério da Administração Interna, depois da saída de Constança Urbano de Sousa.
Através do documento que o jornal teve acesso é possível perceber que a morada da empresa é a mesma da sua casa, que se situa nas Amoreiras, em Lisboa.
Incompatibilidade patente na lei
Segundo a lei 64/93, de 26 de agosto, sobre incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, é possível ler que é "incompatível com quaisquer outras funções profissionais remuneradas ou não, bem como com a integração em corpos sociais de quaisquer pessoas coletivas de fins lucrativos.
Ao ECO, fonte oficial do gabinete do ministro explicou que o "ministro renunciou à gerência".