As coimas são inesperadas e variam entre os 50 e os 250 euros. Estão a chegar a dezenas de milhares de pessoas que pagam IVA e IRC e não aderiram ao Via CTT, algo obrigatório desde 2012.
As queixas acumulam-se. Segundo a imprensa económica, os contribuintes afetados alegam nunca terem sido informados da obrigatoriedade da inscrição no VIA CTT, uma caixa de correio eletrónica gratuita para onde a Autoridade Tributária envia notificações eletrónicas.
Há até relatos de contribuintes que se dirigiram aos serviços de Finanças para questionar a multa, encontrando funcionários que desconheciam toda a situação.
Inicialmente, o Ministério das Finanças avisou que a coima era para pagar. Enquanto isso, a Ordem dos Contabilistas aconselhou à inscrição urgente no VIA CTT, pagamento da multa e posterior reclamação, avançou o "Jornal Económico".
Mais tarde, fonte da Autoridade Tributária explicava que, apesar de terem sido enviados emails aos contribuintes dando conta da obrigatoriedade da adesão, o Governo ponderava dispensar o pagamento da coima caso fosse regularizada a inscrição e demonstrado "um diminuto grau de culpa".
Note-se que a ativação do serviço é obrigatória para os contribuintes sujeitos passivos de IRC e sujeitos passivos em regime normal de IVA.