Milhares de funcionários públicos, de vários setores, ainda não viram qualquer diferença na folha salarial.
A segunda fase do descongelamento das progressões na Administração Pública começa a ser paga este mês mas, para muitos trabalhadores, o valor que a partir de quinta-feira lhes cairá na conta vai ser idêntico ao que recebiam no início do ano. Tudo porque, dizem os sindicatos, há ainda milhares de funcionários que não estão a receber o acréscimo salarial a que já têm direito pelo descongelamento.
A presidente do Sindicatos dos Enfermeiros Portugueses (SEP), Guadalupe Simões, contabiliza em perto de 30 mil os profissionais do setor que continuam sem ver os efeitos práticos (leia-se "o que ganham no final do mês") do processo de descongelamento das progressões e promoções que arrancou no início deste ano.
Aos enfermeiros, os sindicatos da Função Pública somam outras situações de que vão tendo conhecimento e que são transversais a vários serviços da administração pública. José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), fala ainda de casos semelhantes na administração local e na Região Autónoma dos Açores.
Problema transversal
"Há centenas de trabalhadores na Região Autónoma dos Açores que ainda não foram notificados dos pontos [relativos à sua avaliação] e também há funcionários de serviços em várias áreas da administração central na mesma situação", referiu o dirigente sindical ao JN/Dinheiro Vivo.
A notificação dos pontos que cada trabalhador tem é um dos passos do descongelamento, estando previsto que os que não foram avaliados recebam um ponto por cada ano ou peçam ponderação curricular. A questão dos pontos é relevante porque para os trabalhadores das carreiras gerais é necessário somar dez para progredir. A estes juntam-se os funcionários públicos (como os professores, os oficiais de justiça, forças de segurança ou militares, por exemplo) em que o tempo é o elemento principal para avançar.
Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), afirma não fazer qualquer sentido que nove meses após o início do processo de descongelamento, haja serviços que não comunicaram aos seus trabalhadores a avaliação. "Há milhares de pessoas nessa situação e que este mês ainda não vão receber o descongelamento", referiu.
Para a dirigente do STE uma das causas deste atraso está no facto de os pagamentos serem por fases. José Abraão acrescenta, por seu lado, que a demora dos serviços para notificar os trabalhadores mostra bem "a desvalorização que foi sendo dada" ao sistema de avaliação de desempenho.
As progressões na Função Pública estiveram congeladas entre 2011 e 2017, tendo o descongelamento sido iniciado em janeiro deste ano.
O impacto orçamental da medida levou o Governo a optar por um faseamento do pagamento do acréscimo remuneratório. A primeira fase começou em janeiro e correspondeu a 25% do valor a que cada trabalhador tem direito. Este mês, começam a receber mais 25%.
Dados oficiais
Os últimos dados oficiais sobre o universo de trabalhadores que já se encontravam a receber o acréscimo resultante deste descongelamento dizem respeito a junho. Nessa altura, estavam abrangidos 344 mil trabalhadores, incluindo aqui 66 mil de empresas públicas. O JN/Dinheiro Vivo solicitou ao Ministério das Finanças dados atuais, mas fonte oficial remeteu para a altura do próximo balanço.
Fases
Com o ordenado de janeiro de 2018, os trabalhadores começaram a receber 25% do acréscimo remuneratório a que ganharam direito na sequência do descongelamento das progressões. Este mês, o valor sobe para 50%. A 3.ª e a 4.ª fases chegam em maio e dezembro de 2019.
Retroativos
Os atrasos no descongelamento são pagos retroativamente a partir do momento em que o trabalhador ganhou o direito a progredir.
Pontos
Trabalhador tem de ter 10 pontos para progredir.