Justiça

Juízes e procuradores ganham mais jubilados do que a trabalhar

Magistrados estão na expectativa quanto às novas propostas de lei de revisão dos estatutos Rawpixel / Unsplash

Os magistrados ganham mais quando estão jubilados do que no ativo, numa diferença que chega a cerca de 700 euros por mês.

O último Governo de José Sócrates ainda fez aprovar uma alteração aos estatutos das magistraturas, em 2011, que a Caixa Geral de Aposentações (CGA) interpretou como o fim daquela situação excecional entre os ex-trabalhadores do Estado. Mas, vários magistrados jubilados discordaram de tal leitura da lei e vieram a intentar ações em tribunal que deixaram tudo na mesma. Agora, o Governo de António Costa tem duas novas propostas de lei que, de forma mais clara do que em 2011, acabam com a benesse.

Nelson Morais