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CP em falência técnica

CP em falência técnica

ACP - Caminhos de Ferro Portugueses encontra-se em falência técnica, uma situação a que chegou pelos sucessivos défices de exploração e insuficientes indemnizações que lhe têm sido concedidas pelo Estado. Para contornar esta conjuntura, a empresa tem recorrido ao endividamento bancário - que totaliza já 2,39 mil milhões de euros. Estes dados são avançados numa auditoria do Tribunal de Contas que revela ainda que há departamentos na CP com mais chefes do que chefiados e que os gestores receberam 14 vezes despesas de representação, quando deviam ter recebido apenas 12.

A CP entrou naquilo que o Tribunal de Contas chama de efeito "bola de neve" recorre ao crédito para poder exercer a sua actividade e volta a pedir empréstimos para pagar os juros de dívidas contraídas anteriormente. Tudo porque as receitas que gera e as indemnizações compensatórias que recebe do Estado - sempre bastante abaixo do montante pedido - não são suficientes para que possa operar. Nesta auditoria à gestão no triénio 2002/2004, constata-se que, apesar da sua débil situação financeira, a transportadora ferroviária endividou-se também para financiar "avultados investimentos" sobretudo em material circulante e ainda para conceder empréstimos a algumas empresas suas associadas.

De acordo com o relatório, a CP encontra-se numa situação "económico-financeira grave, de falência técnica" e o nível de endividamento, já "bastante elevado", terá tendência a agravar-se se não receber do Estado dotações suficientes para cobrir os investimentos e que absorvam os sucessivos resultados negativos.

Apesar de notar que os proveitos da exploração das várias unidades de negócios da empresa não chegam sequer para pagar os encargos com o pessoal ou os fornecimentos e serviços externos, o Tribunal sublinha que, face a esta performance da várias unidades de negócio (CP Lisboa, Porto, Regional, Carga e Longo Curso), talvez a CP devesse repensar o seu modelo de organização. Ao mesmo tempo, sugere que se poderá estar perante uma situação de "deficiente optimização" dos activos.

Fecho de linhas sugerido

Face a estas conclusões, o TC propõe que a CP faça um "levantamento minucioso" de quanto custa explorar certas linhas de tráfego reduzido para que o Estado pudesse analisar e apurar se existem outras alternativas mais económicas, que não o transporte ferroviário, que assegurassem o serviço mas de forma mais económica. Para o TC, tendo em conta o "claro desacerto" existente entre o Estado e a empresa sobre as compensações financeiras, seria importante que fosse contratualizado o serviço público, tal como está previsto na lei.

Na área de recurso humanos, constata-se que a nomeação para cargos de chefia não se tem mostrado adequada, tendo levado a que em alguns departamentos haja mais chefes do que chefiados. Os gestores da CP também são visados neste relatório por, durante o período em questão, lhes terem sido pagas 14 vezes ao ano despesas de representação - quando deveriam ser 12 - e que a maior parte dos gastos foi em restauração. Na resposta, o ex-presidente da CP, Crisóstomo Teixeira, refere que tal foi feito de acordo com a lei então em vigor (entretanto, já em 2005, foi alterada).

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Para o TC, merecem igualmente reparos a forma como os administradores adquiriram as respectivas viaturas de serviço. É que o facto de terem ficado com carros com "três anos, por apenas 20% do custo de aquisição", revelou-se "prejudicial para a empresa".

Apesar da sua situação, a CP também é credora. Contas feitas, os ministérios da Defesa, da Justiça e da Administração Interna devem-lhe 17, 3 milhões de euros pelo transporte de funcionários e titulares de órgãos de soberania. O maior devedor é o Ministério da Defesa, com 14,8 milhões de euros em falta.

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