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Escutas telefónicas podem ser anuladas pela Relação

Escutas telefónicas podem ser anuladas pela Relação

OTribunal da Relação do Porto pode vir a anular parte das escutas telefónicas, que estão na origem do processo "Apito Dourado", depois de os arguidos terem detectado vários vícios formais, que têm levado, em situações semelhantes, os tribunais superiores a anular aquele meio de prova. A concretizar-se, a anulação pode ter consequências dramáticas para o processo onde se investiga a eventual corrupção no futebol, cuja prova assenta precisamente nessas mesmas escutas.

Em causa está o facto de Ana Cláudia Nogueira, juíza de instrução de Gondomar, ter autorizado a prorrogação de várias escutas, sem ter ouvido as que as antecederam. A juíza justificou-o em despachos próprios, onde alegava que, por ter de trabalhar em três comarcas, não podia ouvir e validar as transcrições, conforme a lei previa. Mesmo assim, autorizou que as escutas continuassem, sempre por mais três meses, sem sequer saber se o que havia sido dito anteriormente era efectivamente relevante e motivava o prolongamento da escuta. Segundo jurisprudência uniforme do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, escutas telefónicas nestas circunstâncias são prova nula, por serem prova proibida.

O JN sabe que esta situação pode levar a Relação a anular as escutas obtidas em tais moldes. Ainda segundo apurámos, há diversas transcrições de escutas telefónicas que foram ouvidas pela juíza só seis meses depois de terem sido recolhidas, quando a lei refere que tal se deve fazer no mais curto espaço de tempo. Os tribunais superiores têm entendido que o "espaço de tempo" deve ser no máximo quinze dias, não sendo por isso admissível que se trate de meses.

Os maiores beneficiados desta situação poderão ser os arguidos presos nas fases posteriores ao espoletar do escândalo, entre eles o líder portista Pinto da Costa.

Entretanto, outra das questões que será levantada no Tribunal da Relação, nos pedidos de nulidade que deverão entrar nos próximos dias, tem a ver com a selecção do que é mais importante. Diz a lei que tal selecção deve ser feita pelo juiz, embora os autos deixem dúvidas sobre quem a fez. Aliás, segundo o JN apurou, em muitos momentos os documentos mostram exactamente o contrário. A informação sobre o que deve ser validado e levado aos autos é assinada por elementos da PJ. Falta saber se a juíza ratificou ou não tal selecção, dando-a como sua.

Reunião no fim-de-semana

Os advogados dos arguidos deverão reunir este fim de semana, depois de, nos últimos dias, terem pedido as cópias das escutas telefónicas e todos os elementos de suporte, que lhes foram fornecidos pelo Tribunal de Gondomar.

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Ainda segundo o JN apurou, os causídicos deverão tentar adoptar uma estratégia comum, embora alguns defendam que o pedido de anulação das escutas só deverá ser feito após dedução da acusação.

Entretanto, ontem, os recursos de Pinto da Costa, António Araújo e Jacinto Paixão deram entrada no Tribunal da Relação do Porto, tendo ido a sorteio.

Dado o melindre da situação, os autos foram enviados em caixas lacradas, só devendo ser abertas pelos juízes desembargadores que vão analisar a situação. Antes disso, ainda vão a despacho do procurador geral adjunto que, conforme se sabe, tem sido muito crítico relativamente aos formalismos da juíza.

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